Publicado em Deixe um coment√°rio

Pequeno guia sobre o Software Livre >1

[su_note note_color=”#fef718″ text_color=”#000000″]

Publicado Originalmente no Outras Palavras Comunicação Compartilhada e Pós-capitalismo

[/su_note]

Hieronymus Bosch, O Jardim das Delícias Terrenas, detalhe (1490/1510)


Uma disputa crucial marca o s√©culo 21. A circula√ß√£o de ideias √© um direito de todos ou deve se dar segundo a l√≥gica dos mercados? Um ensaio sobre esta encruzilhada ‚ÄĒ com √™nfase no campo crucial da inform√°tica

Por F√°tima Conti  | Imagem: Hieronymus BoschO Jardim das Del√≠cias Terrenas, detalhe (1490/1510)

Parte 1 de 3

Resumo

Um pressuposto deste ensaio did√°tico: inclus√£o digital deve significar, antes de tudo, melhorar as condi√ß√Ķes de vida de uma comunidade com ajuda da tecnologia. Ent√£o, a inform√°tica e a internet devem ser ferramentas de liberta√ß√£o do indiv√≠duo, de autonomia do cidad√£o, que deve saber usar o equipamento e os programas tanto em benef√≠cio pr√≥prio como coletivo.

Entretanto, vivemos em uma sociedade na qual leis de diversos países protegem monopólios, como copyright e patentes, inibindo:

  • o uso de bens culturais, como livros, m√ļsicas, quadros‚Ķ, que hoje s√£o arquivos e programas computacionais;
  • a criatividade;
  • a liberdade de express√£o;
  • o acesso √† informa√ß√£o e ao conhecimento.

O desconhecimento e o desleixo das pessoas quanto ao uso de seus equipamentos computacionais e programas permitiu, sob o ambiente da internet, a implanta√ß√£o de um modelo de neg√≥cios de vigil√Ęncia cont√≠nua, que tornou usual o envio de propagandas personalizadas. Mas n√£o se trata s√≥ de um desleixo pessoal: equipamentos, sistemas e programas, especialmente os privativos (propriet√°rios), s√£o destinados ao controle e vigil√Ęncia de seus usu√°rios.


Mais ainda: o ensino no Brasil, inclusive na universidade, √© defensor e perpetuador desse sistema e seus monop√≥lios, grandes corpora√ß√Ķes que controlam o mundo e que det√©m todo o poder, seja financeiro, seja pol√≠tico.

Neste ensaio mostra-se um panorama desta situa√ß√£o que op√Ķe o desejo da inclus√£o digital ao interesse  e controle dos monop√≥lios, estrat√©gias e atitudes poss√≠veis para enfrent√°-los e as possibilidades abertas pelo uso dos softwares livres.

Software Livre ‚Äď O in√≠cio

Para entender o que √© Software Livre, deve-se pensar em ‚Äúliberdade de express√£o‚ÄĚ, n√£o em ‚Äúalmo√ßo gr√°tis‚ÄĚ. Software Livre √© uma quest√£o de liberdade, n√£o de pre√ßo.

Essa ideia, que hoje se espalha por todo o mundo, atingindo outros tipos de conte√ļdos, como os art√≠sticos, liter√°rios, musicais, cient√≠ficos e jornal√≠sticos, √© parte do movimento pela cultura livre, ‚Äúfree culture‚ÄĚ, que abrange todos os produtos culturais, como textos, imagens, v√≠deos (livros, fotografias, pinturas, e filmes) pregando a reprodu√ß√£o e modifica√ß√£o livres por e para qualquer usu√°rio.

Entretanto, no in√≠cio dos anos 1980, quase todos os programas existentes passaram a ser privativos (propriet√°rios), ou seja, o conceito de propriedade invadiu a √°rea de tecnologia. E, o que √© pior, confundiu a propriedade de coisas abstratas com as concretas.

Para entender o que ocorreu é necessário saber um pouquinho de informática.

c√≥digo fonte √© o pr√≥prio programa, ou seja, √© uma estrutura l√≥gica com uma sequ√™ncia de comandos, em alguma linguagem de programa√ß√£o, criada por uma ou mais pessoas.

Ele √© diferente do c√≥digo bin√°rio, aquilo que o equipamento efetivamente l√™, ou seja, uma enorme sequ√™ncia de zeros e uns, que, para n√≥s, √© incompreens√≠vel.

Assim, quando se diz que o código de um programa é livre, não se está falando de preços, mas que o código fonte está disponível, que outros desenvolvedores poderão executar, conhecer, estudar, adaptar, corrigir, copiar, modificar, melhorar e redistribuir o código do programa.

O principal expoente desse movimento √© o programador Richard Mathew Stallman, que trabalhava no laborat√≥rio de intelig√™ncia artificial do MIT no in√≠cio da d√©cada de 1980. Ele abandonou seu emprego ao constatar que as licen√ßas de direitos autorais que negavam acesso ao c√≥digo fonte dos programas (para impedir c√≥pias) tamb√©m restringiam liberdades que os programadores sempre haviam usufru√≠do, antes do mundo da inform√°tica ser dominado por grandes empresas: a liberdade de executar os programas sem restri√ß√Ķes, a liberdade de conhecer e modificar os programas e a liberdade de redistribuir esses programas na forma original ou modificada entre os amigos e a comunidade.

Stallman iniciou um movimento para produzir um sistema operacional e programas que resguardassem aquelas liberdades que os programadores conheciam antes das restri√ß√Ķes empresariais. Esta iniciativa resultou na cria√ß√£o da Free Software Foundation (FSF), Funda√ß√£o para o Software Livre, que foi fundamentada juridicamente com a reda√ß√£o da GNU General Public License (Licen√ßa P√ļblica Geral do GNU). O GNU √© um sistema operacional totalmente composto por software livre ‚Äď isto √©, que respeita a liberdade dos usu√°rios. Foi concebido por Stallman em 1983,

A filosofia da FSF repousa no entendimento que aquele que produz a informa√ß√£o recebe muito mais informa√ß√£o do que cria. Isso se torna √≥bvio quando se constata que cada programador cria algumas linhas em cima de milh√Ķes de linhas de c√≥digo que outros j√° produziram antes. A Funda√ß√£o tem como objetivo n√£o s√≥ romper monop√≥lios, mas faz√™-lo por meio de um empreendimento coletivo e, em grande parte, volunt√°rio.

Software Livre e Open Source

Em resumo, o software livre é tanto uma filosofia como um modelo de licenciamento. O software livre não é software grátis, pois preço não é a questão. A liberdade é o que importa.

O conceito ‚Äúc√≥digo aberto‚ÄĚ (em ingl√™s ‚ÄúOpen Source‚ÄĚ) √© outra coisa. Foi criado pela OSI (Open Source Initiative). Trata-se de software que produzido colaborativamente, mas que produz programas cujo c√≥digo n√£o fica aberto.

Portanto, o Software Livre √© um movimento pela liberdade dos usu√°rios, como uma quest√£o de justi√ßa. J√° o software livre √© um caminho para uma nova sociedade, pois √© profundamente transformador. N√£o s√≥ promove as liberdades, a cria√ß√£o, a inova√ß√£o, mas estabelece condi√ß√Ķes de igualdade para a produ√ß√£o: o c√≥digo deixa de ser um patrim√īnio exclusivo de poucos e passa a ser algo coletivo, a partir do qual todos podem produzir.

O conceito ‚ÄúC√≥digo Aberto‚ÄĚ √© utilizado pela OSI sob um ponto de vista t√©cnico, bastante pragm√°tico, que evita quest√Ķes √©ticas e ressalta n√£o as liberdades oferecidas pela licen√ßa, mas a alta qualidade t√©cnica do software. O pessoal do c√≥digo aberto, portanto, praticamente n√£o se interessa por mudan√ßas sociais e se preocupa com venda e pre√ßo, e n√£o com liberdade.

√Č importante lembrar que o patrim√īnio de uma empresa livre n√£o √© um c√≥digo sobre o qual mantenha controle. √Č a capacidade intelectual de seus funcion√°rios, o bom atendimento que oferece aos seus clientes e a qualidade de seu trabalho.

Assim, há pontos comuns entre Software Livre e Open Source, o que possibilita muita confusão e, até, trabalho conjunto em muitos projetos. Algumas grandes empresas como IBM, HP, Intel e Dell têm investido no software de código aberto, juntando esforços para a criação do Open Source Development Lab (OSDL), instituição destinada à criação de tecnologias de código aberto.

O controle do usu√°rio ‚Äď a depend√™ncia

Assim, Software Livre trata de liberdade.

Mas, liberdade para quem?

Para todo e qualquer usu√°rio.

√Č importante notar que quanto mais o usu√°rio opera com um software comercial, quanto mais cria arquivos nesse programa, mais dependente fica dele, e, se desejar substitu√≠-lo, maior se tornar√° o custo de substitui√ß√£o, o que refor√ßa a depend√™ncia.

Por exemplo, imagine alguém que publicou um artigo, um post ou uma poesia por semana em um blog. E que foi guardando todos os arquivos criados em um programa editor de texto, pois sempre os consulta e utiliza. E que, subitamente, esse programa muda de versão. E que os arquivos criados não sejam mais abertos, sob a nova versão do programa.

O que aconteceria? O autor não teria mais acesso a seus próprios textos? Como poderia continuar seus estudos, seu trabalho?

√Č importante notar que, quanto mais se utiliza um programa, mais a pessoa fica dependente daquele sistema e daquele programa.

Portanto, h√° uma rela√ß√£o de poder entre o usu√°rio e o fornecedor de software. E o usu√°rio pode at√© ser criminalizado se decidir romper com esta rela√ß√£o, devido √†s leis sobre propriedade intelectual.

O movimento iniciado por Stallman para produzir um sistema operacional e programas livres teve e tem como objetivos:

  • empoderar o usu√°rio;
  • resguardar aquelas liberdades que os programadores conheciam antes da imposi√ß√£o das restri√ß√Ķes empresariais;
  • romper com a submiss√£o dos usu√°rios a um fornecedor de software.

Foi um evento hist√≥rico: em 27 se setembro de 1983, utilizando um e-mail, Stallman anunciou o Projeto GNU, ‚ÄúGnu is not Unix‚ÄĚ, e come√ßou a escrever o sistema, a partir dos utilit√°rios.

Propriedade privada ou intelectual

Antes de come√ßar a ler esta parte, assista o v√≠deo abaixo, √© curtinho, divertido e instrutivo, e lhe introduzir√° no universo do Copyrght.

Direitos autorais: para sempre menos um dia

At√© a Idade M√©dia havia um enorme controle da divulga√ß√£o de ideias, pois o n√ļmero de c√≥pias de cada obra era pequeno e limitado pelo trabalho manual, longo e tedioso , dos copistas, em geral em mosteiros.

Perto de 1455, as contribui√ß√Ķes do inventor alem√£o Gutemberg para a tecnologia da impress√£o e tipografia come√ßaram a mudar essa realidade.

A iminente maior democratização da circulação da informação, com os livros impressos, fez com que soberanos se sentissem ameaçados.

Logo concederam aos donos dos meios de produ√ß√£o dos livros o monop√≥lio da comercializa√ß√£o de todos os t√≠tulos que editassem. Em contrapartida, os editores vigiariam para n√£o fossem editados conte√ļdos desfavor√°veis √† ordem vigente, inclusive exercendo censura.

Esse privil√©gio, portanto, n√£o tinha como objetivo dar qualquer direito ao escritor da obra, mas apenas garantir o monop√≥lio de sua reprodu√ß√£o, da√≠ sobrevindo o termo Copyright, ou seja, o direito de c√≥pia.

Apenas na Revolu√ß√£o Francesa foi reconhecido o direito do autor sobre a sua cria√ß√£o. Em 1777 foi estabelecida uma distin√ß√£o na natureza jur√≠dica entre autor e editor: ao ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ do primeiro foi dado o privil√©gio de ‚Äúpropriedade intelectual‚ÄĚ, ao passo que o privil√©gio do editor foi uma ‚Äúliberalidade‚ÄĚ.

At√© a virada do s√©culo XIX para o XX as leis referiam-se apenas √† reprodu√ß√£o de textos em papel e a material impresso, j√° que havia preocupa√ß√£o em regular o uso de um √ļnico tipo de m√°quina, a impressora.

No entanto, por volta de 1900, para garantir lucros com as novas tecnologias que estavam surgindo, o Copyright foi ampliado de modo que abrangesse quaisquer obras, independentemente do meio f√≠sico em que eram distribu√≠das. Assim, foram desenvolvidas regras de direitos de c√≥pia espec√≠ficas para cada novo meio: filmes, fotos, discos e r√°dio.

Aqui √© importante considerar outro tema: propriedade, algo que √© muito bem definido juridicamente.

Note-se que alguém que ganhou/comprou algo está garantindo para si a utilização de um bem. Por exemplo, se alguém possui uma caneta, a propriedade privada desse objeto garante ao dono o acesso a ele quando bem entender e o seu uso da forma que desejar, inclusive de poder vendê-la, doá-la ou emprestá-la. Atenção especial deve ser dada à exclusividade de uso que muito interessa ao proprietário, pois, se a caneta for compartilhada com alguém, no momento em que a segunda pessoa a estiver usando, a primeira estaria privada do uso.

Evidentemente essa descri√ß√£o aplica-se para os bens materiais, especialmente os bens de uso.

H√° muito tempo sabe-se que a propriedade intelectual √© bastante diferente. Por exemplo, uma ideia s√≥ pode ser possu√≠da se n√£o for divulgada. E, quando o √©, a ideia passa a pertencer a todos que a entenderam. E o mais interessante √© que, mesmo ent√£o, a pessoa que a formulou nada perde com isso. Ali√°s, em geral acontece o contr√°rio, quanto mais pessoas conhecerem seus textos, sua arte, sua m√ļsica, maior ser√° a boa reputa√ß√£o que o autor ganhar√° na sociedade.

√Č importante notar que o uso compartilhado de ideias, de bens imateriais √© simult√Ęneo.

Um escritor ou um compositor n√£o produz sua obra para o seu pr√≥prio deleite; quanto maior for o n√ļmero de pessoas que tomarem conhecimento de suas cria√ß√Ķes, mais o autor ter√° seu talento reconhecido.

Portanto, can√ß√Ķes, poemas, inven√ß√Ķes e ideias n√£o t√™m a mesma natureza dos objetos materiais. Efetivamente, cultura n√£o √© (era) mercadoria.

Exatamente porque as ideias têm essa característica de, uma vez expressas, poderem ser assimiladas por todos que as recebem, surgiu o conceito de que deveriam ser protegidas de alguma maneira, para que seus criadores não ficassem desestimulados em criá-las e expressá-las.

Foi proposto que aquele que cria a ideia deve ter direito sobre ela, de modo que quando outra pessoa a utilize ou a receba, o autor tenha uma recompensa material. Ou seja, o direito autoral concedia ao autor um monop√≥lio sobre a explora√ß√£o comercial de sua obra, de modo que aquele que desejasse ler um livro, usar alguma inven√ß√£o, ou ouvir uma m√ļsica teria que pagar ao autor.

monop√≥lio √© a explora√ß√£o, sem concorr√™ncia, de um neg√≥cio ou ind√ļstria, em virtude de um privil√©gio. No caso de bens intelectuais, este privil√©gio em geral expressar num per√≠odo de tempo que garante ao autor ou propriet√°rio da obra ser o √ļnico fabricante/vendedor de um livro, m√ļsica, medicamento, programa, jogo‚Ķ

Na constituição dos EUA de 1787 já estava prevista a promoção do progresso das ciências e das artes assegurando aos autores e inventores, por um período de tempo limitado, o direito exclusivo aos seus escritos e descobertas, com o objetivo de assegurar a eles a justa recompensa pelo seu esforço e talento. A meta final era a da promoção do bem comum, do incentivo à criação e disseminação cultura, das artes e da atividade intelectual em geral, beneficiando toda a sociedade.

Evidentemente, se a duração do direito ao monopólio for longa demais, pode-se dificultar o aproveitamento social da criação.

Portanto, era necessário alcançar um ponto de equilíbrio entre o estímulo à criação e o interesse social em usufruir o resultado da criação.

Em 1710, a primeira lei inglesa sobre direitos autorais deu ao criador o direito exclusivo sobre um livro por 14 anos, com direito a renovação por mais 14 anos, desde que o autor estivesse vivo quando o período inicial expirasse.

Curioso √© notar que as pr√°ticas da ‚Äúpropriedade intelectual‚ÄĚ s√£o em certo sentido contr√°rias ao esp√≠rito original do capitalismo concorrencial. Enquanto o capitalismo dos prim√≥rdios pressupunha concorr√™ncia, as patentes, a propriedade intelectual, o direito de c√≥pia ou marcas, s√£o monop√≥lios garantidos pelo Estado. Os primeiros por um per√≠odo de tempo determinado e as marcas por um per√≠odo indeterminado.

Exploração comercial monopolista pelas distribuidoras

√Č comum pensarmos que quando a propriedade intelectual foi concebida, sua finalidade era conceder ao autor os ganhos exclusivos sobre a explora√ß√£o de c√≥pias da obra, sem concorr√™ncia.

Entretanto, os autores poderiam mesmo auferir lucro?

Seria muito dif√≠cil, com raras exce√ß√Ķes. Pois, diferentemente do trabalho manual que modifica a mat√©ria prima, e produz altera√ß√Ķes nos objetos, aumentando seu ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ, o trabalho intelectual n√£o possui necessariamente ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ vinculado a um objeto que possa ser vendido, j√° que as ideias n√£o s√£o materiais.

E, se uma ideia for reproduzida verbalmente, n√£o ter√° ‚Äúvalor de troca‚ÄĚ, por maior que seja o seu ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ, pois n√£o est√° limitada √† produ√ß√£o de um meio material. Isso s√≥ acontece se a ideia for copiada em algum meio material, como o papel, por exemplo. Assim, um escritor s√≥ poder√° explorar plenamente sua obra se tamb√©m se tornar um editor e confeccionar um objeto vend√°vel, como um livro ou um CD. Ou seja, teria que possuir uma editora, com todos os seus equipamentos e funcion√°rios. Evidentemente, a quase totalidade dos escritores n√£o quer assumir esse papel e nem tem condi√ß√Ķes para tal.

Entretanto, a compra de uma obra intelectual implica na aquisi√ß√£o conjunta de um bem e de servi√ßos, ou seja, um meio material (por exemplo: o papel) sob o qual √© realizado um servi√ßo (a c√≥pia). Ap√≥s a inven√ß√£o da imprensa, houve grande diminui√ß√£o de custos dos servi√ßos de c√≥pia, o que obrigou os autores a alienarem seu ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ aos editores, os detentores dos meios de produ√ß√£o que, em contrapartida, exigiram dos autores a concess√£o do monop√≥lio da distribui√ß√£o das obras.

Assim, embora o ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ tenha um grande ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ em qualquer sociedade, seu ‚Äúvalor de troca‚ÄĚ ser√° sempre determinado por um produto (exemplos: o livro, o CD) em que est√£o embutidos servi√ßos (exemplos: c√≥pia manual, c√≥pia impressa).

O que fizeram os autores ao longo da hist√≥ria? Alienarem seu ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ aos editores, os detentores dos meios de produ√ß√£o que, em contrapartida, exigiram dos autores a concess√£o do monop√≥lio da distribui√ß√£o das obras.

O autor acabou cedendo seus direitos de explora√ß√£o, sem concorr√™ncia, sendo obrigado a dividir os lucros de sua cria√ß√£o. Nessa rela√ß√£o, o elo fraco √© exatamente o autor, j√° que a distribui√ß√£o de livros, discos e outros produtos sempre foi relativamente cara. √Č preciso, ainda, considerar ainda que h√° muitos autores e poucas empresas interessadas.

Portanto, as empresas sempre tiveram muito poder para acertar as condi√ß√Ķes contratuais e geralmente conseguem uma exorbitante participa√ß√£o nos lucros provenientes da explora√ß√£o comercial na venda de c√≥pias da obra. Evidentemente, pelo fato do monop√≥lio de explora√ß√£o comercial ser cedido integralmente para as empresas, n√£o s√£o os autores os que mais se beneficiam. Quem efetivamente lucra s√£o essas distribuidoras, as grandes empresas da ind√ļstria cultural.

A cópia doméstica

Uma √©poca √°urea para o Copyright, alongou-se por quase 150 anos, entre 1800 e 1940, pois as atividade de ler e imprimir um livro exigiam equipamentos completamente diferentes.

O cen√°rio come√ßou a mudar em 1944, quando as tropas americanas libertaram a cidade de Luxemburgo e l√° encontraram uma m√°quina alem√£ capaz de gravar som em fitas magn√©ticas. Esse gravador cassete trazia algo realmente novo: integrava em um √ļnico dispositivo a capacidade de audi√ß√£o e de grava√ß√£o, ou seja, a possibilidade de efetuar c√≥pias.

Os computadores na verdade seguiram esse mesmo caminho. Eles são máquinas que se destinam à cópia. Isto é, permitem que possamos copiar qualquer tipo de arquivo digitalizado, independentemente de sua natureza, sejam eles textos, imagens animadas ou não, sons, vídeos, planilhas…

O estabelecimento da Internet possibilitou algo que n√£o existia antes do s√©culo XX, os diversos meios de grava√ß√£o atualmente s√£o poss√≠veis em um √ļnico meio. E a dist√Ęncia f√≠sica desses conte√ļdos deixou de ser importante.

Com a utiliza√ß√£o de computadores, as fun√ß√Ķes de publica√ß√£o, divulga√ß√£o e distribui√ß√£o de obras intelectuais, que geralmente eram realizadas por editoras, produtoras e gravadoras, puderam ser realizadas pelo pr√≥prio autor em p√°ginas pessoais. E de maneira mais r√°pida e menos burocr√°tica.

Assim, qualquer pessoa que possua um computador conectado √† Internet pode ter acesso a livros, m√ļsicas, filmes e programas produzidos por autores em qualquer lugar do planeta e em muito pouco tempo pode copiar uma obra para seu computador. Isso acontece a um custo bastante baixo, j√° que

  • o pr√≥prio usu√°rio localiza a obra desejada e realiza a c√≥pia;
  • o sistema de c√≥pia √© eficiente, produzindo exemplares com boa qualidade;
  • o custo de reprodu√ß√£o de cole√ß√Ķes de livros e m√ļsicas tornou-se praticamente insignificante, permitindo que qualquer pessoa possua uma grande biblioteca/discoteca pessoal em formato digital;
  • o meio material que hospeda a obra √© um dispositivo de armazenamento magn√©tico (disco r√≠gido, pendrive) ou √≥tico (CDs, DVDs), que ficaram cada vez mais baratos.

Aparentemente, as ind√ļstrias que se servem do Copyright n√£o acompanharam a evolu√ß√£o da tecnologia e seu modelo de neg√≥cios, baseado em uma produ√ß√£o monopolista e venda de c√≥pias, tornou-se insustent√°vel.

Qual a sa√≠da encontrada por elas? Separar a simples utiliza√ß√£o do processo de grava√ß√£o: para garantir os seus lucros ao vender c√≥pias, passaram a pressionar por leis que definissem como criminosa qualquer atitude que produza essas mesmas c√≥pias.

Ora, quem conhece minimamente a história do computador e da Internet sabe que essa política é o pior dos pesadelos. Afinal, o que mais é a Internet senão um sistema que permite cópias?

Interessante √© notar que as c√≥pias n√£o leg√≠timas aparentemente afetam pouco a ind√ļstria. √Č s√≥ lembrar que o pr√≥prio sistema operacional Windows, pertencente √† poderosa MicroSoft, continua sendo, de longe, o mais utilizado e comprado em todo o mundo, embora tamb√©m seja o que tem maior n√ļmero de c√≥pias dom√©sticas.

E √© claro que tudo isso n√£o significa a elimina√ß√£o de editoras, produtoras e gravadoras. Basta notar que a digitaliza√ß√£o de obras intelectuais n√£o aboliu a impress√£o/ grava√ß√£o de livros e discos. Por exemplo, livros que j√° se encontram sob dom√≠nio p√ļblico continuam sendo impressos embora sejam encontrados facilmente na Internet. As editoras continuam imprimindo-os, inclusive em edi√ß√Ķes ilustradas e luxuosas.

√Č importante lembrar que Dom√≠nio p√ļblico √© o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informa√ß√£o (livros, artigos, obras musicais, programas computacionais, inven√ß√Ķes e outros) com livre uso comercial, pois n√£o est√£o submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, ou seja n√£o s√£o mais propriedade de ningu√©m. Ou seja, a obra entra para o conjunto de conhecimentos da humanidade, como sempre aconteceu, antes desse tipo de legisla√ß√£o ser aprovada.

Portanto, aparentemente, quem copia um arquivo n√£o √© necessariamente algu√©m que compraria aquele filme, v√≠deo ou m√ļsica no varejo se n√£o pudesse copi√°-lo na Internet. E sempre haver√° pessoas interessadas em adquirir as c√≥pias, por comodidade ou por capricho.

Assim, o pioneirismo na explora√ß√£o de uma ideia garante vantagem em rela√ß√£o √† concorr√™ncia. Isso fica muito claro quando uma inven√ß√£o √© comercializada. Rapidamente √© copiada por empresas concorrentes. Portanto, n√£o s√£o as patentes que garantem os lucros das empresas, mas o pioneirismo.

Contra a cópia doméstica

As ind√ļstrias distribuidoras de dispositivos de armazenamento, tais como fitas cassete e CDs sempre tentaram obstruir a difus√£o de tecnologias de grava√ß√£o dom√©stica. E sempre usaram pol√≠ticos para aprovar leis que as beneficiassem.

Nada, entretanto, √© compar√°vel  √†s medidas internacionais que a Associa√ß√£o da Ind√ļstria Discogr√°fica Norte-americana (RIAA), a Federa√ß√£o Internacional da Ind√ļstria Fonogr√°fica (IFPI), a Motion Picture Association of America (MPAA), a entidade que defende os interesses dos maiores est√ļdios produtores de filmes dos EUA propuseram em 2008 ao G8 (o ent√£o grupo do pa√≠ses mais desenvolvidos e R√ļssia).
O grupo apoiou desde aquele ano o estabelecimento do ACTA ‚Äď ‚ÄúAnti-Counterfeiting Trade Agreement‚ÄĚ, um Tratado de Com√©rcio Anti Pirataria, negociado sigilosamente entre v√°rios pa√≠ses nos √ļltimos anos.

Se cumprido ao p√© da letra, promoveria a exist√™ncia de um Estado policial digital que deveria obrigar todos os pa√≠ses a tomar severas medidas para coibir ou restringir o uso de equipamentos, formatos de arquivos ou procedimentos que s√£o habitualmente realizados por milh√Ķes de pessoas ao redor do planeta, atacando fortemente as liberdades.

O objetivo do ACTA (assinado por 32 pa√≠ses a partir de 2011 mas ainda n√£o em vigor por falta de ratifica√ß√£o) √© proteger a propriedade intelectual e exigir que provedores de Internet exercessem vigil√Ęncia cerrada sobre seus assinantes, ignorando as liberdades individuais, o direito √† privacidade e a neutralidade da rede.

Tais medidas dividem-se em três grandes grupos:

  • Alf√Ęndegas ‚Äď funcion√°rios de alf√Ęndegas revistariam aparelhos eletr√īnicos tais como celulares e notebooks em busca de viola√ß√Ķes de direitos autorais. Se encontrado algum ind√≠cio o aparelho poderia ser confiscado ou destru√≠do e o portador seria multado.
  • Coopera√ß√£o dos Provedores ‚Äď os provedores de servi√ßos √† internet deveriam ser obrigados a fornecer informa√ß√Ķes de seus clientes √†s autoridades, mesmo sem mandato ou aval da justi√ßa.
  • Entidades de Fiscaliza√ß√£o ‚Äď previa-se a cria√ß√£o de uma ag√™ncia que implementaria medidas para fiscalizar e regulamentar as medidas que seriam tomadas.

√Č importante lembrar que h√° outras exig√™ncias que incluiriam at√© a permiss√£o para que autoridades judiciais pudessem dar continuidade a processos sem, sequer, identificar os processados.

No Brasil, um projeto de lei de 2009, do ent√£o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de ‚ÄúAI- 5 Digital‚ÄĚ, pretendeu criminalizar pr√°ticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P (peer-to-peer) e impedir a exist√™ncia de redes abertas. Ainda mais: objetivava criminalizar o acesso a sistemas informatizados e dispositivos de comunica√ß√£o sem a autoriza√ß√£o do titular da rede.

A proposta representou um salto de qualidade: n√£o se tratava mais de criminalizar a pirataria, que copia em s√©rie para posterior venda, mas de impedir at√© uma c√≥pia √ļnica e seu compartilhamento sem objetivos comerciais. Assim, mesmo um consumidor que tivesse adquirido um produto original n√£o poderia fazer uma c√≥pia para backup ou para uso pessoal.

Após grande mobilização social, o projeto foi derrotado. A luta foi o estopim da discussão que originou o Marco Civil da Internet, com o objetivo de resguardar os direitos de cada cidadão, a sua liberdade de expressão e o seu acesso ao conhecimento.

(na segunda parte do ensaio ser√° apresentada a estrat√©gia dos grandes grupos para garantir o m√°ximo lucro para si e o que est√° em jogo nos projetos do Software Livre em contraposi√ß√£o ao das corpora√ß√Ķes)

Por F√°tima Conti  |

[su_note note_color=”#fef718″ text_color=”#000000″]

Publicado Originalmente no Outras Palavras Comunicação Compartilhada e Pós-capitalismo

[/su_note]