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Pequeno guia sobre o Software Livre >3

√öltimo cap√≠tulo do ensaio: como as corpora√ß√Ķes e governos invadem a privacidade e colocam todas as pessoas sob vigil√Ęncia. E como o Software Livre pode combater isso

George Orwell
A distopia de George Orwell em seu ‚Äú1984‚ÄĚ, publicada em 1949, revelou-se prof√©tica

√öltimo cap√≠tulo do ensaio: como as corpora√ß√Ķes, com autoriza√ß√£o dos governos, invadem a privacidade e colocam todas as pessoas sob vigil√Ęncia. E como o Software Livre pode combater esse controle

Por F√°tima Conti

Esta √© a terceira de tr√™s partes do Pequeno Guia do Software Livre, de F√°tima Conti.

Parte 3 de 3

Resumo

Um pressuposto deste ensaio did√°tico: inclus√£o digital deve significar, antes de tudo, melhorar as condi√ß√Ķes de vida de uma comunidade com ajuda da tecnologia. Ent√£o, a inform√°tica e a internet devem ser ferramentas de liberta√ß√£o do indiv√≠duo, de autonomia do cidad√£o, que deve saber usar o equipamento e os programas tanto em benef√≠cio pr√≥prio como coletivo.

Entretanto, vivemos em uma sociedade na qual leis de diversos países protegem monopólios, como copyright e patentes, inibindo:

  • o uso de bens culturais, como livros, m√ļsicas, quadros‚Ķ, que hoje s√£o arquivos e programas computacionais;
  • a criatividade;
  • a liberdade de express√£o;
  • o acesso √† informa√ß√£o e ao conhecimento.

O desconhecimento e o desleixo das pessoas quanto ao uso de seus equipamentos computacionais e programas permitiu, sob o ambiente da internet, a implanta√ß√£o de um modelo de neg√≥cios de vigil√Ęncia cont√≠nua, que tornou usual o envio de propagandas personalizadas. Mas n√£o se trata s√≥ de um desleixo pessoal: equipamentos, sistemas e programas, especialmente os privativos (propriet√°rios), s√£o destinados ao controle e vigil√Ęncia de seus usu√°rios.

Mais ainda: o ensino no Brasil, inclusive na universidade, √© defensor e perpetuador desse sistema e seus monop√≥lios, grandes corpora√ß√Ķes que controlam o mundo e que det√™m todo o poder, seja financeiro, seja pol√≠tico.

Neste ensaio mostra-se um panorama desta situa√ß√£o que op√Ķe o desejo da inclus√£o digital ao interesse  e controle dos monop√≥lios, estrat√©gias e atitudes poss√≠veis para enfrent√°-los e as possibilidades abertas pelo uso dos softwares livres.

Privacidade

As pessoas tendem a menosprezar a privacidade até que a percam.

Argumentos como ‚Äún√£o tenho nada a esconder‚ÄĚ s√£o comuns, mas s√£o verdadeiros?

Pense. Você gostaria de

  • estar sob vigil√Ęncia constante?
  • ter que se justificar permanentemente diante de algum supervisor?

Como ficariam a sua individualidade e autonomia?

Desconhecimento/desleixo ‚Äď os cookies

Inclus√£o digital deve significar, antes de tudo, melhorar as condi√ß√Ķes de vida de uma comunidade com ajuda da tecnologia.

A informática e a internet devem ser ferramentas de libertação do indivíduo, de autonomia do cidadão, que deve saber usar o equipamento e os programas, tanto em benefício próprio como coletivo.

Mas, atualmente, a maioria das pessoas não cuida de seu ambiente de computação. E o conhece pouco.

Para entendermos melhor parte do que acontece quando navegamos novamente é necessário saber um pouquinho de informática.

Um ‚Äúcookie‚ÄĚ, no √Ęmbito do protocolo de comunica√ß√£o HTTP, aquele que √© usado na Internet, √© um pequeno pacote de dados enviados por um site para o navegador, quando o usu√°rio acessa um site. Cada vez que o usu√°rio visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor com as informa√ß√Ķes sobre as prefer√™ncias e o comportamento do usu√°rio, incluindo informa√ß√Ķes pessoais, como seu nome, endere√ßo, e-mail, telefone, senhas gravadas; prefer√™ncias do usu√°rio, como idioma e tamanho da fonte; itens adicionados no carrinho de compras em uma loja online; links que foram clicados anteriormente‚Ķ

Portanto, os cookies s√£o utilizados para realizar cadastros de inform√°tica, monitorar sess√Ķes e memorizar informa√ß√Ķes referentes √†s atividades dos usu√°rios que acessam um site e podem conter um c√≥digo de identifica√ß√£o √ļnico que permite acompanhar a navega√ß√£o do usu√°rio durante sua visita, com finalidades estat√≠sticas ou publicit√°rias.

Existem cookies com caracter√≠sticas e fun√ß√Ķes variadas, que podem permanecer no computador ou dispositivo m√≥vel do usu√°rio por per√≠odos de tempo diferentes:

  • cookies de sess√Ķes, que s√£o cancelados, quando se fecha o navegador e
  • cookies persistentes, que ficam no dispositivo do usu√°rio at√© cumprir um prazo de validade.

Conforme a legisla√ß√£o em vigor em cada pa√≠s quanto ao uso de cookies, nem sempre √© necess√°rio que o usu√°rio expresse seu consentimento sobre o envio e a venda de suas informa√ß√Ķes. Como isso acontecer? H√° cookies t√©cnicos, tidos como essenciais, indispens√°veis para o funcionamento do site ou para a realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes requeridas pelo usu√°rio. Com o correr dos anos, entendeu-se que n√£o √© preciso o expresso consentimento para tais cookies, conhecidos como ‚Äút√©cnicos‚ÄĚ, ou seja, aqueles usados exclusivamente para a transmiss√£o de informa√ß√Ķes em uma rede de comunica√ß√£o eletr√īnica, ou que sejam necess√°rios para oferecer um servi√ßo requerido pelo usu√°rio.

São basicamente três tipos de cookies técnicos:

  • de an√°lise, quando utilizados diretamente pelo administrador do site para coletar informa√ß√Ķes, de forma agregada sobre o n√ļmero de usu√°rios e de que forma eles visitam o site;
  • de navega√ß√£o ou de sess√£o, para autentica√ß√£o, realiza√ß√£o de compras ‚Ķ)
  • de funcionalidade, que permitem ao usu√°rio navegar em fun√ß√£o de uma s√©rie de crit√©rios selecionados, como, idioma e os produtos selecionados para a compra. O objetivo √© melhorar o servi√ßo oferecido.

Muitos sites usam todos os tipos de cookies. A quest√£o √© que estas informa√ß√Ķes s√£o utilizadas de maneira compartilhada entre os sites, ou seja, as informa√ß√Ķes podem ser vendidas para terceiros, outras pessoas, outros sites, sem que o internauta tenha consentido ou sequer saiba disso. Eles entram no pacote de todo processo de reorganiza√ß√£o societ√°ria, como fus√Ķes, aquisi√ß√Ķes e vendas de todos os ativos e outras, sem que o as partes assumam responsabilidade por cookies de sites de terceiros.

Assim, quando visitamos um site podemos estar espalhando nossos dados para diversos sites, que podem us√°-los sem nosso conhecimento, sem nosso consentimento e para finalidades que absolutamente desconhecemos.

Entretanto, apesar disso, queremos acessar a internet, em qualquer lugar e a partir de qualquer equipamento, e ver

  • mensagens de e-mail, redes sociais
  • compromissos da agenda
  • nossas fotos e arquivos‚Ķ

Para fazer isso sem espalhar informa√ß√Ķes sobre n√≥s exige-se bastante conhecimento e pode ser dif√≠cil e demorado para um ‚Äúleigo‚ÄĚconfigurar um equipamento e programas para permitir essas atividades. Por desconhecimento ou desleixo, √© muito mais f√°cil deixar que ‚Äúum site especial‚ÄĚ,

  • mantenha nossos dados,
  • cuide da configura√ß√£o de nossos equipamentos,
  • gerencie todos os programas instalados,
  • armazene nossos arquivos.

Assim, entregamos nossos dados para uma série de empresas, especialmente Microsoft, Apple, Facebook e Google, para termos acesso aos nossos dados e arquivos.

Mas nós não somos clientes delas. Não pagamos pelos serviços prestados.

Somos produtos, que essas empresas vendem para seus verdadeiros clientes: aqueles para quem enviam nossos dados. E elas podem us√°-los como quiserem.

Por isso √© importante entender; para essas empresas,  quem √© o cliente?  E por que √©?

Al√©m disso, muitas op√ß√Ķes de programas conhecidos permitem rastreamento. Eles est√£o presentes, por exemplo em qualquer p√°gina acessada por voc√™ na qual houve um bot√£o:

  • Like do Facebook (em qualquer site, esteja voc√™ logado ou n√£o no Facebook), do Google Plus G+ ou que monitore o tr√°fego com Google Analytics;
  • Jogos que coletem dados de sua localiza√ß√£o mesmo quando n√£o se est√° jogando. Ex: Angry Birds.

Ao acessar e/ou clicar, um aviso ser√° enviado para a empresa, com uma s√©rie de informa√ß√Ķes sobre voc√™ e sem consultar ou aviso pr√©vio.

O que é importante saber?

H√° extens√Ķes que podem ser instaladas no navegador para identificar e impedir que essas informa√ß√Ķes sejam enviadas.

Se desejar ver quem est√° rastreando voc√™, instale um dos plugins de navegador que monitoram cookies:

  • Lightbeam ‚Äď √© uma extens√£o para o navegador, que exibe quais sites est√£o sendo informados sobre a navega√ß√£o. Para saber mais clique aqui.
  • Ghostery ‚Äď funciona em v√°rios navegadores e informa tudo o que ocorre de maneira invis√≠vel quando se acessa um site, tanto para o usu√°rio como para as empresas. Para mais detalhes, clique aqui.
  • Privacy Badger ‚Äď funciona de modo semelhante ao Ghostery, e √© software livre.

Assista este v√≠deo sobre rastreamento. √Č de 2013, mas mant√©m sua atualidade sobre como funciona o sistema:

Ghostery: Knowledge + Control = Privacy

Vigil√Ęncia

O IP √© um n√ļmero √ļnico, que identifica cada equipamento na rede. √Č usado pelos computadores para se comunicarem por meio da c√≥pia de arquivos, pois em cada momento, cada equipamento tem um n√ļmero √ļnico e exclusivo de IP, que √© f√°cil de identificar e, portanto, causa o rastro digital.

Se um IP for vinculado a uma pessoa, a um CPF, a uma identidade civil, possibilita uma vigil√Ęncia cont√≠nua, que permite monitorar cada clique e controlar a vida do indiv√≠duo.

Assim, tudo o que aquele IP faz pode ser rastreado por empresas. E por autoridades.

Em termos comerciais, rapidamente, surgiu um modelo de neg√≥cios para possibilitar o envio de propagandas ‚Äúpersonalizadas‚ÄĚ para cada IP.

Percebe-se que a situação está ficando cada vez mais grave, pois, na Internet das coisas, computadores estão sendo embutidos na maioria dos equipamentos, como:

  • celular e telefones em geral
  • aparelho de TV
  • carro
  • forno
  • condicionador de ar
  • dispositivos m√©dico que coletam e exportam dados como sinais vitais, e atividade cerebral‚Ķ

Cada dispositivo produz dados sobre sua atividade, localiza√ß√£o com quem voc√™ dialoga, o conte√ļdo desses di√°logos, sobre suas pesquisaa. Mais: qual √© o seu pulso, a frequ√™ncia dos seus batimentos card√≠acos‚Ķ

Ou seja, agora somos rastre√°veis por v√°rios IPs. E v√°rias empresas coletam, armazenam e analisam esses dados, em geral sem nosso conhecimento e, tamb√©m, sem nosso consentimento. Com base nesses dados, elas obt√™m conclus√Ķes sobre n√≥s, das quais poder√≠amos discordar ou objetar, e que podem afetar nossas vidas de modo profundo. Por exemplo: voc√™ pode n√£o querer que as pessoas saibam que voc√™ est√° fazendo um tratamento m√©dico, mas essas empresas saber√£o.

Portanto, vigil√Ęncia √© o modelo de neg√≥cios estabelecido na internet. E funciona por dois motivos, as pessoas gostam de

  • coisas gratuitas e
  • conveni√™ncia

E n√£o existe possibilidade de escolha: se voc√™ se concorda com a vigil√Ęncia n√£o pode usar um servi√ßo. √Č vigil√Ęncia ou nada.

Paralelamente, a vigil√Ęncia √© quase invis√≠vel, e as pessoas n√£o a percebem, e dificilmente pensam sobre esses processos.

Tudo isso é resultado de duas tendências tecnológicas que examinaremos a seguir:

Computação nas nuvens

Nossos dados são propriedade de diferentes empresas e não são armazenados e processados em nossos computadores. Ficam em servidores, que podem estar armazenados em equipamentos em um país cujas leis de proteção de dados sejam menos que rigorosas.

Essas empresas dizem que tipos de dados nós podemos armazenar em seus sistemas e podem deletar nossas contas se violamos os seus termos.

Elas controlam nossos dados e usam-nos, tanto o conte√ļdo como os metadados, para qualquer objetivo lucrativo que tenham. Mais: repassam nossos dados em execu√ß√Ķes legais sem nosso conhecimento ou consentimento.

E n√≥s ignoramos  sequer quem s√£o os provedores de armazenamento para os quais essas empresas terceirizam . Se qualquer dessas empresas der ao governo acesso aos dados, nada poderemos fazer. Mesmo que algu√©m decida abandonar esses servi√ßos, provavelmente n√£o conseguir√° obter os dados de volta.

Dispositivos controlados pelas empresas vendedoras

Entre eles os iPhones, iPads, smartphones com Android, Kindles, ChromeBooks e similares.

Tais equipamentos não podem ser estudados e modificados. Só utilizados de acordo com a opção das empresas e não dos nossos desejos. Não controlamos o nosso ambiente de computação. Cedemos o controle sobre o que podemos ver, o que podemos fazer e o que podemos usar.

Pode-se lembrar que a Amazon deletou dos Kindles de usu√°rios algumas edi√ß√Ķes, por eles compradas, do livro 1984, de George Orwell, devido a um problema de direitos autorais. Simplesmente deletou.

O pior é os próprios usuários concordam com os termos, que raramente leem, ao escolher entrar em uma dessas relação draconiana, devido à enorme conveniência que obtêm.

Mas, escolhem, de fato?

√Č importante lembrar que essas s√£o as ferramentas da vida moderna. N√£o saber us√°-las n√£o √© uma escolha vi√°vel para a maioria das pessoas na vida contempor√Ęnea.

Atualmente é razoável dizer: se você não quer ter seus dados coletados, não tenha um telefone móvel. não use e-mail, não compre pela internet, não use rede social?

Um estudante pode passar pela escola sem saber fazer uma pesquisa na internet? Como conseguir√° um emprego depois?

Ou seja, essas ferramentas s√£o necess√°rias para a carreira profissional e a vida social.

Escolher entre provedores n√£o √© uma escolha entre vigil√Ęncia e n√£o vigil√Ęncia. √Č apenas uma escolha de qual empresa ser√° a espi√£.

Dados são poder e quem tem nossos dados tem poder sobre nós.

Isso só pode mudar se houver leis para nos proteger e proteger nossos dados desse tipo de relação.

No entanto, com as mudan√ßas nas pr√°ticas empresariais que invadem a privacidade de modo brutal com apoio ou coniv√™ncia dos governos, as leis de prote√ß√£o fracassaram e hoje na Internet estamos sob vigil√Ęncia em massa e sem precedentes.

Cabe uma pergunta: Como fica a privacidade?

Vantagens do software livre

Software Livre significa mais do que somente estar dispon√≠vel a custo zero (ou um pouco mais que isso). As pessoas devem ser livres para usar os programas como desejarem, de todos os modos que sejam ‚Äúsocialmente √ļteis‚ÄĚ.

O Software Livre representa outro modelo de internet, pensado pol√≠tica, social e empresarialmente, e tem  muitas vantagens t√©cnicas.

Relacionamos seis delas que consideramos as mais relevantes, para encerrar este ensaio:

Resposta rápida para possíveis falhas

Como o código fonte do Software Livre está disponível para qualquer pessoa, em qualquer momento e em qualquer parte do mundo, é possível copiar, modificar, consertar e usar como desejar.

Lan√ßam-se vers√Ķes ainda inst√°veis do programa. Muitas pessoas podem auditar o c√≥digo e procurar falhas de implementa√ß√£o, ou seja, o c√≥digo √© livre para ser estudado e modificado pela comunidade, com muitas cabe√ßas pensando e v√°rias solu√ß√Ķes sendo testadas (brainstorm).

Se houver erros ou algo nocivo ao usuário no software, a própria comunidade

  • apontar√° o problema,
  • modificar√° o c√≥digo e
  • avisar√° em qual vers√£o foi removido o erro ou um programa invasor.

Assim, tudo vai sendo auditado e testado, até se chegar a um código estável,

  • sem erros, que funcione bem, cumprindo o objetivo,
  • pronto para ser usado pelo p√ļblico em geral,
  • em equipamentos de diferentes marcas e modelos.
  • sem invasores, sem backdoors, sempre avisando o usu√°rio sobre o que est√° acontecendo, com muito menor possibilidade de vigil√Ęncia.

E isso é muito diferente de programas proprietários, nos quais devemos confiar cegamente e ingenuamente acreditar que as empresas estão consertando problemas e não utilizando /vendendo nossos dados.

Portanto, um programa livre tem

  • alta qualidade t√©cnica, j√° que √© submetido a um processo de desenvolvimento, semelhante √† sele√ß√£o natural: √© testado por muitas pessoas em diferentes hardwares. As boas solu√ß√Ķes sobrevivem e as ruins perecem;
  • corre√ß√£o r√°pida de problemas que eventualmente aconte√ßam. Assim, em um curto per√≠odo de tempo, o sistema fica mais seguro e est√°vel.

Prote√ß√£o contra vigil√Ęncia

Uma empresa pode tornar um programa malicioso de três maneiras:

  • coletar dados e enviar para quem os comprou,
  • abrir uma porta dos fundos ( backdoor ) e
  • impor restri√ß√Ķes de uso aos formatos.

Os programas da Microsoft, a Amazon e  as redes sociais centralizadas fazem as tr√™s a√ß√Ķes.

A maioria dos dispositivos móveis tem uma backdoor e se torna um aparelho de escuta.

O software livre n√£o faz essas a√ß√Ķes. E pode corrigi-las se as encontrar.

Ao contr√°rio disso, quando √© poss√≠vel verificar o c√≥digo fonte (Software Livre) pode-se ver se informa√ß√Ķes est√£o sendo enviadas para algum site ou se h√° programas invasores embutidos e os programas admitem corre√ß√£o.

Favorecimento à criação, à inovação

O Software Livre √© ideal para ser utilizado em institui√ß√Ķes de ensino, pois favorece uma educa√ß√£o criadora, em que os alunos s√£o incentivados a estudar e a modificar programas existentes, preparando-se para criar novos softwares.

Queremos estudantes que possam criar ou que apenas possam usar e repetir? Que ensino é esse que só forma repetidores e meros utilizadores de produtos prontos?

Os alunos deixam de ser usuários comuns, que, meramente, aprendem a utilizar, copiar algum programa e passam a não ser submissos aos monopólios e ao consumismo. Podem começar a construir o futuro, através da criação/inovação.

Usar Software Livre é uma das melhores providências que podemos tomar para estimular a educação criadora.

Qualquer pessoa pode contribuir

Quando os programas s√£o desenvolvidos, o trabalho de outras pessoas pode ser reutilizado e continuado, inclusive com sugest√Ķes de n√£o programadores.

Assim, o desenvolvimento do software pode ser eficiente e r√°pido, pois √© poss√≠vel pode-se copiar e modificar o c√≥digo do programa a qualquer momento, de qualquer lugar, testando as ideias que aparecerem. Sem pedir autoriza√ß√Ķes, sem aguardar burocracias e sem qualquer custo.

A √ļnica preocupa√ß√£o ocorre ao distribuir o programa modificado. Deve-se respeitar a licen√ßa. √Č importante saber que, para tornar a autoriza√ß√£o de uso bem explicitada foram criados v√°rios tipos de licen√ßa pela Creative commons.

O programador tem mais liberdade

O programador pode desenvolver o que desejar fazer, quando e quanto puder e quiser, sem necessidade de pedir autorização, sem infringir nenhuma licença. O programador que se esforçar em seus estudos e práticas e desenvolver algo bom rapidamente ganha confiança e pode ser chamado para outros projetos.

Incentivo às pequenas e médias empresas locais

Qualquer empresa pode oferecer serviços e começar a trabalhar com produtos livres com total liberdade. Poderá instalar programas e treinar pessoal, por exemplo. Sem precisar pagar para uma matriz, a empresa local pode investir mais em si mesma e talvez até começar a desenvolver códigos, junto com a empresa criadora.

Referências

Como vendemos nossas almas ‚ÄĒe mais‚ÄĒ aos gigantes da internet

Afinal, o que √© o cibercrime? http://www.dicas-l.com.br/interessa/interessa_20080814.php

Bruce Schneier ‚Äď http://bit.ly/1KWGjBM

Cordel: Do livre e do Gr√°tis ‚Äď Galdino, C√°rlisson

http://www.carlissongaldino.com.br/cordel/do-livre-e-do-gr%C3%A1tis (@carlisson )

Richard Matthew Stallman http://pt.wikipedia.org/wiki/Richard_Matthew_Stallman

Software Livre: Hist√≥rico, Defini√ß√£o, Import√Ęncia

http://www.ufpa.br/dicas/linux/li-lisol.htm

Copyright: Para sempre menos um dia

http://www.youtube.com/watch?v=ejbrUST72Kw

Est√£o me vigiando?

Sobre censura, cópia, privacidade, vigilantismo… (Copiar não é roubar)

https://faconti.tumblr.com/post/82221098561

Sobre Aaron Swartz ‚Äúo menino da internet‚ÄĚ

O menino da Internet ‚Äď A hist√≥ria de #AaronSwartz

https://www.libreflix.org/assistir/the-internets-own-boy

Sobre #AaronSwartz

https://pt.wikipedia.org/wiki/Aaron_Swartz

Arquivos disponibilizados

ODP, comprimido em formato ZIP ‚Äď http://www.ufpa.br/dicas/zip/SL-impo1.odp.zip

PDF  http://www.ufpa.br/dicas/pdf/SL-impo1.odp.pdf

PDF http://www.ufpa.br/dicas/pdf/SL-impo1.odt.pdf

P√°gina ‚Äď https://faconti.tumblr.com/post/161735171808

Sugest√Ķes de leitura / visualiza√ß√£o

Vídeos:

Palestra de Richard Stallman no TEDx Geneva 2014

https://www.youtube.com/watch?v=deiZ7v6g0hg (legendada em portugu√™s por Bruno Buys)

Textos ‚Äď

Arquivos ‚Äď Formatos

http://www.ufpa.br/dicas/progra/arq-exte.htm

Padr√Ķes abertos de documenta√ß√£o

http://www.ufpa.br/dicas/open/oo-odf1.htm

Software Livre ‚Äď Licen√ßas

http://www.ufpa.br/dicas/linux/li-lilic.htm

O sistema GNU-Linux

http://www.ufpa.br/dicas/linux/li-li01.htm

Informa√ß√Ķes adicionais

F√°tima Conti

fconti at gmail.com ‚Äď faconti ( quitter, twitter ) ‚Äď Fa Conti ( diaspora, facebook )

Site: http://www.ufpa.br/dicas ‚Äď Blog: http://faconti.tumblr.com

Resumo, com op√ß√Ķes de download para os arquivos utilizados:

P√°gina: https://faconti.tumblr.com/post/161735171808

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Pequeno guia sobre o Software Livre >1

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Publicado Originalmente no Outras Palavras Comunicação Compartilhada e Pós-capitalismo

[/su_note]

Hieronymus Bosch, O Jardim das Delícias Terrenas, detalhe (1490/1510)


Uma disputa crucial marca o s√©culo 21. A circula√ß√£o de ideias √© um direito de todos ou deve se dar segundo a l√≥gica dos mercados? Um ensaio sobre esta encruzilhada ‚ÄĒ com √™nfase no campo crucial da inform√°tica

Por F√°tima Conti  | Imagem: Hieronymus BoschO Jardim das Del√≠cias Terrenas, detalhe (1490/1510)

Parte 1 de 3

Resumo

Um pressuposto deste ensaio did√°tico: inclus√£o digital deve significar, antes de tudo, melhorar as condi√ß√Ķes de vida de uma comunidade com ajuda da tecnologia. Ent√£o, a inform√°tica e a internet devem ser ferramentas de liberta√ß√£o do indiv√≠duo, de autonomia do cidad√£o, que deve saber usar o equipamento e os programas tanto em benef√≠cio pr√≥prio como coletivo.

Entretanto, vivemos em uma sociedade na qual leis de diversos países protegem monopólios, como copyright e patentes, inibindo:

  • o uso de bens culturais, como livros, m√ļsicas, quadros‚Ķ, que hoje s√£o arquivos e programas computacionais;
  • a criatividade;
  • a liberdade de express√£o;
  • o acesso √† informa√ß√£o e ao conhecimento.

O desconhecimento e o desleixo das pessoas quanto ao uso de seus equipamentos computacionais e programas permitiu, sob o ambiente da internet, a implanta√ß√£o de um modelo de neg√≥cios de vigil√Ęncia cont√≠nua, que tornou usual o envio de propagandas personalizadas. Mas n√£o se trata s√≥ de um desleixo pessoal: equipamentos, sistemas e programas, especialmente os privativos (propriet√°rios), s√£o destinados ao controle e vigil√Ęncia de seus usu√°rios.


Mais ainda: o ensino no Brasil, inclusive na universidade, √© defensor e perpetuador desse sistema e seus monop√≥lios, grandes corpora√ß√Ķes que controlam o mundo e que det√©m todo o poder, seja financeiro, seja pol√≠tico.

Neste ensaio mostra-se um panorama desta situa√ß√£o que op√Ķe o desejo da inclus√£o digital ao interesse  e controle dos monop√≥lios, estrat√©gias e atitudes poss√≠veis para enfrent√°-los e as possibilidades abertas pelo uso dos softwares livres.

Software Livre ‚Äď O in√≠cio

Para entender o que √© Software Livre, deve-se pensar em ‚Äúliberdade de express√£o‚ÄĚ, n√£o em ‚Äúalmo√ßo gr√°tis‚ÄĚ. Software Livre √© uma quest√£o de liberdade, n√£o de pre√ßo.

Essa ideia, que hoje se espalha por todo o mundo, atingindo outros tipos de conte√ļdos, como os art√≠sticos, liter√°rios, musicais, cient√≠ficos e jornal√≠sticos, √© parte do movimento pela cultura livre, ‚Äúfree culture‚ÄĚ, que abrange todos os produtos culturais, como textos, imagens, v√≠deos (livros, fotografias, pinturas, e filmes) pregando a reprodu√ß√£o e modifica√ß√£o livres por e para qualquer usu√°rio.

Entretanto, no in√≠cio dos anos 1980, quase todos os programas existentes passaram a ser privativos (propriet√°rios), ou seja, o conceito de propriedade invadiu a √°rea de tecnologia. E, o que √© pior, confundiu a propriedade de coisas abstratas com as concretas.

Para entender o que ocorreu é necessário saber um pouquinho de informática.

c√≥digo fonte √© o pr√≥prio programa, ou seja, √© uma estrutura l√≥gica com uma sequ√™ncia de comandos, em alguma linguagem de programa√ß√£o, criada por uma ou mais pessoas.

Ele √© diferente do c√≥digo bin√°rio, aquilo que o equipamento efetivamente l√™, ou seja, uma enorme sequ√™ncia de zeros e uns, que, para n√≥s, √© incompreens√≠vel.

Assim, quando se diz que o código de um programa é livre, não se está falando de preços, mas que o código fonte está disponível, que outros desenvolvedores poderão executar, conhecer, estudar, adaptar, corrigir, copiar, modificar, melhorar e redistribuir o código do programa.

O principal expoente desse movimento √© o programador Richard Mathew Stallman, que trabalhava no laborat√≥rio de intelig√™ncia artificial do MIT no in√≠cio da d√©cada de 1980. Ele abandonou seu emprego ao constatar que as licen√ßas de direitos autorais que negavam acesso ao c√≥digo fonte dos programas (para impedir c√≥pias) tamb√©m restringiam liberdades que os programadores sempre haviam usufru√≠do, antes do mundo da inform√°tica ser dominado por grandes empresas: a liberdade de executar os programas sem restri√ß√Ķes, a liberdade de conhecer e modificar os programas e a liberdade de redistribuir esses programas na forma original ou modificada entre os amigos e a comunidade.

Stallman iniciou um movimento para produzir um sistema operacional e programas que resguardassem aquelas liberdades que os programadores conheciam antes das restri√ß√Ķes empresariais. Esta iniciativa resultou na cria√ß√£o da Free Software Foundation (FSF), Funda√ß√£o para o Software Livre, que foi fundamentada juridicamente com a reda√ß√£o da GNU General Public License (Licen√ßa P√ļblica Geral do GNU). O GNU √© um sistema operacional totalmente composto por software livre ‚Äď isto √©, que respeita a liberdade dos usu√°rios. Foi concebido por Stallman em 1983,

A filosofia da FSF repousa no entendimento que aquele que produz a informa√ß√£o recebe muito mais informa√ß√£o do que cria. Isso se torna √≥bvio quando se constata que cada programador cria algumas linhas em cima de milh√Ķes de linhas de c√≥digo que outros j√° produziram antes. A Funda√ß√£o tem como objetivo n√£o s√≥ romper monop√≥lios, mas faz√™-lo por meio de um empreendimento coletivo e, em grande parte, volunt√°rio.

Software Livre e Open Source

Em resumo, o software livre é tanto uma filosofia como um modelo de licenciamento. O software livre não é software grátis, pois preço não é a questão. A liberdade é o que importa.

O conceito ‚Äúc√≥digo aberto‚ÄĚ (em ingl√™s ‚ÄúOpen Source‚ÄĚ) √© outra coisa. Foi criado pela OSI (Open Source Initiative). Trata-se de software que produzido colaborativamente, mas que produz programas cujo c√≥digo n√£o fica aberto.

Portanto, o Software Livre √© um movimento pela liberdade dos usu√°rios, como uma quest√£o de justi√ßa. J√° o software livre √© um caminho para uma nova sociedade, pois √© profundamente transformador. N√£o s√≥ promove as liberdades, a cria√ß√£o, a inova√ß√£o, mas estabelece condi√ß√Ķes de igualdade para a produ√ß√£o: o c√≥digo deixa de ser um patrim√īnio exclusivo de poucos e passa a ser algo coletivo, a partir do qual todos podem produzir.

O conceito ‚ÄúC√≥digo Aberto‚ÄĚ √© utilizado pela OSI sob um ponto de vista t√©cnico, bastante pragm√°tico, que evita quest√Ķes √©ticas e ressalta n√£o as liberdades oferecidas pela licen√ßa, mas a alta qualidade t√©cnica do software. O pessoal do c√≥digo aberto, portanto, praticamente n√£o se interessa por mudan√ßas sociais e se preocupa com venda e pre√ßo, e n√£o com liberdade.

√Č importante lembrar que o patrim√īnio de uma empresa livre n√£o √© um c√≥digo sobre o qual mantenha controle. √Č a capacidade intelectual de seus funcion√°rios, o bom atendimento que oferece aos seus clientes e a qualidade de seu trabalho.

Assim, há pontos comuns entre Software Livre e Open Source, o que possibilita muita confusão e, até, trabalho conjunto em muitos projetos. Algumas grandes empresas como IBM, HP, Intel e Dell têm investido no software de código aberto, juntando esforços para a criação do Open Source Development Lab (OSDL), instituição destinada à criação de tecnologias de código aberto.

O controle do usu√°rio ‚Äď a depend√™ncia

Assim, Software Livre trata de liberdade.

Mas, liberdade para quem?

Para todo e qualquer usu√°rio.

√Č importante notar que quanto mais o usu√°rio opera com um software comercial, quanto mais cria arquivos nesse programa, mais dependente fica dele, e, se desejar substitu√≠-lo, maior se tornar√° o custo de substitui√ß√£o, o que refor√ßa a depend√™ncia.

Por exemplo, imagine alguém que publicou um artigo, um post ou uma poesia por semana em um blog. E que foi guardando todos os arquivos criados em um programa editor de texto, pois sempre os consulta e utiliza. E que, subitamente, esse programa muda de versão. E que os arquivos criados não sejam mais abertos, sob a nova versão do programa.

O que aconteceria? O autor não teria mais acesso a seus próprios textos? Como poderia continuar seus estudos, seu trabalho?

√Č importante notar que, quanto mais se utiliza um programa, mais a pessoa fica dependente daquele sistema e daquele programa.

Portanto, h√° uma rela√ß√£o de poder entre o usu√°rio e o fornecedor de software. E o usu√°rio pode at√© ser criminalizado se decidir romper com esta rela√ß√£o, devido √†s leis sobre propriedade intelectual.

O movimento iniciado por Stallman para produzir um sistema operacional e programas livres teve e tem como objetivos:

  • empoderar o usu√°rio;
  • resguardar aquelas liberdades que os programadores conheciam antes da imposi√ß√£o das restri√ß√Ķes empresariais;
  • romper com a submiss√£o dos usu√°rios a um fornecedor de software.

Foi um evento hist√≥rico: em 27 se setembro de 1983, utilizando um e-mail, Stallman anunciou o Projeto GNU, ‚ÄúGnu is not Unix‚ÄĚ, e come√ßou a escrever o sistema, a partir dos utilit√°rios.

Propriedade privada ou intelectual

Antes de come√ßar a ler esta parte, assista o v√≠deo abaixo, √© curtinho, divertido e instrutivo, e lhe introduzir√° no universo do Copyrght.

Direitos autorais: para sempre menos um dia

At√© a Idade M√©dia havia um enorme controle da divulga√ß√£o de ideias, pois o n√ļmero de c√≥pias de cada obra era pequeno e limitado pelo trabalho manual, longo e tedioso , dos copistas, em geral em mosteiros.

Perto de 1455, as contribui√ß√Ķes do inventor alem√£o Gutemberg para a tecnologia da impress√£o e tipografia come√ßaram a mudar essa realidade.

A iminente maior democratização da circulação da informação, com os livros impressos, fez com que soberanos se sentissem ameaçados.

Logo concederam aos donos dos meios de produ√ß√£o dos livros o monop√≥lio da comercializa√ß√£o de todos os t√≠tulos que editassem. Em contrapartida, os editores vigiariam para n√£o fossem editados conte√ļdos desfavor√°veis √† ordem vigente, inclusive exercendo censura.

Esse privil√©gio, portanto, n√£o tinha como objetivo dar qualquer direito ao escritor da obra, mas apenas garantir o monop√≥lio de sua reprodu√ß√£o, da√≠ sobrevindo o termo Copyright, ou seja, o direito de c√≥pia.

Apenas na Revolu√ß√£o Francesa foi reconhecido o direito do autor sobre a sua cria√ß√£o. Em 1777 foi estabelecida uma distin√ß√£o na natureza jur√≠dica entre autor e editor: ao ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ do primeiro foi dado o privil√©gio de ‚Äúpropriedade intelectual‚ÄĚ, ao passo que o privil√©gio do editor foi uma ‚Äúliberalidade‚ÄĚ.

At√© a virada do s√©culo XIX para o XX as leis referiam-se apenas √† reprodu√ß√£o de textos em papel e a material impresso, j√° que havia preocupa√ß√£o em regular o uso de um √ļnico tipo de m√°quina, a impressora.

No entanto, por volta de 1900, para garantir lucros com as novas tecnologias que estavam surgindo, o Copyright foi ampliado de modo que abrangesse quaisquer obras, independentemente do meio f√≠sico em que eram distribu√≠das. Assim, foram desenvolvidas regras de direitos de c√≥pia espec√≠ficas para cada novo meio: filmes, fotos, discos e r√°dio.

Aqui √© importante considerar outro tema: propriedade, algo que √© muito bem definido juridicamente.

Note-se que alguém que ganhou/comprou algo está garantindo para si a utilização de um bem. Por exemplo, se alguém possui uma caneta, a propriedade privada desse objeto garante ao dono o acesso a ele quando bem entender e o seu uso da forma que desejar, inclusive de poder vendê-la, doá-la ou emprestá-la. Atenção especial deve ser dada à exclusividade de uso que muito interessa ao proprietário, pois, se a caneta for compartilhada com alguém, no momento em que a segunda pessoa a estiver usando, a primeira estaria privada do uso.

Evidentemente essa descri√ß√£o aplica-se para os bens materiais, especialmente os bens de uso.

H√° muito tempo sabe-se que a propriedade intelectual √© bastante diferente. Por exemplo, uma ideia s√≥ pode ser possu√≠da se n√£o for divulgada. E, quando o √©, a ideia passa a pertencer a todos que a entenderam. E o mais interessante √© que, mesmo ent√£o, a pessoa que a formulou nada perde com isso. Ali√°s, em geral acontece o contr√°rio, quanto mais pessoas conhecerem seus textos, sua arte, sua m√ļsica, maior ser√° a boa reputa√ß√£o que o autor ganhar√° na sociedade.

√Č importante notar que o uso compartilhado de ideias, de bens imateriais √© simult√Ęneo.

Um escritor ou um compositor n√£o produz sua obra para o seu pr√≥prio deleite; quanto maior for o n√ļmero de pessoas que tomarem conhecimento de suas cria√ß√Ķes, mais o autor ter√° seu talento reconhecido.

Portanto, can√ß√Ķes, poemas, inven√ß√Ķes e ideias n√£o t√™m a mesma natureza dos objetos materiais. Efetivamente, cultura n√£o √© (era) mercadoria.

Exatamente porque as ideias têm essa característica de, uma vez expressas, poderem ser assimiladas por todos que as recebem, surgiu o conceito de que deveriam ser protegidas de alguma maneira, para que seus criadores não ficassem desestimulados em criá-las e expressá-las.

Foi proposto que aquele que cria a ideia deve ter direito sobre ela, de modo que quando outra pessoa a utilize ou a receba, o autor tenha uma recompensa material. Ou seja, o direito autoral concedia ao autor um monop√≥lio sobre a explora√ß√£o comercial de sua obra, de modo que aquele que desejasse ler um livro, usar alguma inven√ß√£o, ou ouvir uma m√ļsica teria que pagar ao autor.

monop√≥lio √© a explora√ß√£o, sem concorr√™ncia, de um neg√≥cio ou ind√ļstria, em virtude de um privil√©gio. No caso de bens intelectuais, este privil√©gio em geral expressar num per√≠odo de tempo que garante ao autor ou propriet√°rio da obra ser o √ļnico fabricante/vendedor de um livro, m√ļsica, medicamento, programa, jogo‚Ķ

Na constituição dos EUA de 1787 já estava prevista a promoção do progresso das ciências e das artes assegurando aos autores e inventores, por um período de tempo limitado, o direito exclusivo aos seus escritos e descobertas, com o objetivo de assegurar a eles a justa recompensa pelo seu esforço e talento. A meta final era a da promoção do bem comum, do incentivo à criação e disseminação cultura, das artes e da atividade intelectual em geral, beneficiando toda a sociedade.

Evidentemente, se a duração do direito ao monopólio for longa demais, pode-se dificultar o aproveitamento social da criação.

Portanto, era necessário alcançar um ponto de equilíbrio entre o estímulo à criação e o interesse social em usufruir o resultado da criação.

Em 1710, a primeira lei inglesa sobre direitos autorais deu ao criador o direito exclusivo sobre um livro por 14 anos, com direito a renovação por mais 14 anos, desde que o autor estivesse vivo quando o período inicial expirasse.

Curioso √© notar que as pr√°ticas da ‚Äúpropriedade intelectual‚ÄĚ s√£o em certo sentido contr√°rias ao esp√≠rito original do capitalismo concorrencial. Enquanto o capitalismo dos prim√≥rdios pressupunha concorr√™ncia, as patentes, a propriedade intelectual, o direito de c√≥pia ou marcas, s√£o monop√≥lios garantidos pelo Estado. Os primeiros por um per√≠odo de tempo determinado e as marcas por um per√≠odo indeterminado.

Exploração comercial monopolista pelas distribuidoras

√Č comum pensarmos que quando a propriedade intelectual foi concebida, sua finalidade era conceder ao autor os ganhos exclusivos sobre a explora√ß√£o de c√≥pias da obra, sem concorr√™ncia.

Entretanto, os autores poderiam mesmo auferir lucro?

Seria muito dif√≠cil, com raras exce√ß√Ķes. Pois, diferentemente do trabalho manual que modifica a mat√©ria prima, e produz altera√ß√Ķes nos objetos, aumentando seu ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ, o trabalho intelectual n√£o possui necessariamente ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ vinculado a um objeto que possa ser vendido, j√° que as ideias n√£o s√£o materiais.

E, se uma ideia for reproduzida verbalmente, n√£o ter√° ‚Äúvalor de troca‚ÄĚ, por maior que seja o seu ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ, pois n√£o est√° limitada √† produ√ß√£o de um meio material. Isso s√≥ acontece se a ideia for copiada em algum meio material, como o papel, por exemplo. Assim, um escritor s√≥ poder√° explorar plenamente sua obra se tamb√©m se tornar um editor e confeccionar um objeto vend√°vel, como um livro ou um CD. Ou seja, teria que possuir uma editora, com todos os seus equipamentos e funcion√°rios. Evidentemente, a quase totalidade dos escritores n√£o quer assumir esse papel e nem tem condi√ß√Ķes para tal.

Entretanto, a compra de uma obra intelectual implica na aquisi√ß√£o conjunta de um bem e de servi√ßos, ou seja, um meio material (por exemplo: o papel) sob o qual √© realizado um servi√ßo (a c√≥pia). Ap√≥s a inven√ß√£o da imprensa, houve grande diminui√ß√£o de custos dos servi√ßos de c√≥pia, o que obrigou os autores a alienarem seu ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ aos editores, os detentores dos meios de produ√ß√£o que, em contrapartida, exigiram dos autores a concess√£o do monop√≥lio da distribui√ß√£o das obras.

Assim, embora o ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ tenha um grande ‚Äúvalor de uso‚ÄĚ em qualquer sociedade, seu ‚Äúvalor de troca‚ÄĚ ser√° sempre determinado por um produto (exemplos: o livro, o CD) em que est√£o embutidos servi√ßos (exemplos: c√≥pia manual, c√≥pia impressa).

O que fizeram os autores ao longo da hist√≥ria? Alienarem seu ‚Äútrabalho intelectual‚ÄĚ aos editores, os detentores dos meios de produ√ß√£o que, em contrapartida, exigiram dos autores a concess√£o do monop√≥lio da distribui√ß√£o das obras.

O autor acabou cedendo seus direitos de explora√ß√£o, sem concorr√™ncia, sendo obrigado a dividir os lucros de sua cria√ß√£o. Nessa rela√ß√£o, o elo fraco √© exatamente o autor, j√° que a distribui√ß√£o de livros, discos e outros produtos sempre foi relativamente cara. √Č preciso, ainda, considerar ainda que h√° muitos autores e poucas empresas interessadas.

Portanto, as empresas sempre tiveram muito poder para acertar as condi√ß√Ķes contratuais e geralmente conseguem uma exorbitante participa√ß√£o nos lucros provenientes da explora√ß√£o comercial na venda de c√≥pias da obra. Evidentemente, pelo fato do monop√≥lio de explora√ß√£o comercial ser cedido integralmente para as empresas, n√£o s√£o os autores os que mais se beneficiam. Quem efetivamente lucra s√£o essas distribuidoras, as grandes empresas da ind√ļstria cultural.

A cópia doméstica

Uma √©poca √°urea para o Copyright, alongou-se por quase 150 anos, entre 1800 e 1940, pois as atividade de ler e imprimir um livro exigiam equipamentos completamente diferentes.

O cen√°rio come√ßou a mudar em 1944, quando as tropas americanas libertaram a cidade de Luxemburgo e l√° encontraram uma m√°quina alem√£ capaz de gravar som em fitas magn√©ticas. Esse gravador cassete trazia algo realmente novo: integrava em um √ļnico dispositivo a capacidade de audi√ß√£o e de grava√ß√£o, ou seja, a possibilidade de efetuar c√≥pias.

Os computadores na verdade seguiram esse mesmo caminho. Eles são máquinas que se destinam à cópia. Isto é, permitem que possamos copiar qualquer tipo de arquivo digitalizado, independentemente de sua natureza, sejam eles textos, imagens animadas ou não, sons, vídeos, planilhas…

O estabelecimento da Internet possibilitou algo que n√£o existia antes do s√©culo XX, os diversos meios de grava√ß√£o atualmente s√£o poss√≠veis em um √ļnico meio. E a dist√Ęncia f√≠sica desses conte√ļdos deixou de ser importante.

Com a utiliza√ß√£o de computadores, as fun√ß√Ķes de publica√ß√£o, divulga√ß√£o e distribui√ß√£o de obras intelectuais, que geralmente eram realizadas por editoras, produtoras e gravadoras, puderam ser realizadas pelo pr√≥prio autor em p√°ginas pessoais. E de maneira mais r√°pida e menos burocr√°tica.

Assim, qualquer pessoa que possua um computador conectado √† Internet pode ter acesso a livros, m√ļsicas, filmes e programas produzidos por autores em qualquer lugar do planeta e em muito pouco tempo pode copiar uma obra para seu computador. Isso acontece a um custo bastante baixo, j√° que

  • o pr√≥prio usu√°rio localiza a obra desejada e realiza a c√≥pia;
  • o sistema de c√≥pia √© eficiente, produzindo exemplares com boa qualidade;
  • o custo de reprodu√ß√£o de cole√ß√Ķes de livros e m√ļsicas tornou-se praticamente insignificante, permitindo que qualquer pessoa possua uma grande biblioteca/discoteca pessoal em formato digital;
  • o meio material que hospeda a obra √© um dispositivo de armazenamento magn√©tico (disco r√≠gido, pendrive) ou √≥tico (CDs, DVDs), que ficaram cada vez mais baratos.

Aparentemente, as ind√ļstrias que se servem do Copyright n√£o acompanharam a evolu√ß√£o da tecnologia e seu modelo de neg√≥cios, baseado em uma produ√ß√£o monopolista e venda de c√≥pias, tornou-se insustent√°vel.

Qual a sa√≠da encontrada por elas? Separar a simples utiliza√ß√£o do processo de grava√ß√£o: para garantir os seus lucros ao vender c√≥pias, passaram a pressionar por leis que definissem como criminosa qualquer atitude que produza essas mesmas c√≥pias.

Ora, quem conhece minimamente a história do computador e da Internet sabe que essa política é o pior dos pesadelos. Afinal, o que mais é a Internet senão um sistema que permite cópias?

Interessante √© notar que as c√≥pias n√£o leg√≠timas aparentemente afetam pouco a ind√ļstria. √Č s√≥ lembrar que o pr√≥prio sistema operacional Windows, pertencente √† poderosa MicroSoft, continua sendo, de longe, o mais utilizado e comprado em todo o mundo, embora tamb√©m seja o que tem maior n√ļmero de c√≥pias dom√©sticas.

E √© claro que tudo isso n√£o significa a elimina√ß√£o de editoras, produtoras e gravadoras. Basta notar que a digitaliza√ß√£o de obras intelectuais n√£o aboliu a impress√£o/ grava√ß√£o de livros e discos. Por exemplo, livros que j√° se encontram sob dom√≠nio p√ļblico continuam sendo impressos embora sejam encontrados facilmente na Internet. As editoras continuam imprimindo-os, inclusive em edi√ß√Ķes ilustradas e luxuosas.

√Č importante lembrar que Dom√≠nio p√ļblico √© o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informa√ß√£o (livros, artigos, obras musicais, programas computacionais, inven√ß√Ķes e outros) com livre uso comercial, pois n√£o est√£o submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, ou seja n√£o s√£o mais propriedade de ningu√©m. Ou seja, a obra entra para o conjunto de conhecimentos da humanidade, como sempre aconteceu, antes desse tipo de legisla√ß√£o ser aprovada.

Portanto, aparentemente, quem copia um arquivo n√£o √© necessariamente algu√©m que compraria aquele filme, v√≠deo ou m√ļsica no varejo se n√£o pudesse copi√°-lo na Internet. E sempre haver√° pessoas interessadas em adquirir as c√≥pias, por comodidade ou por capricho.

Assim, o pioneirismo na explora√ß√£o de uma ideia garante vantagem em rela√ß√£o √† concorr√™ncia. Isso fica muito claro quando uma inven√ß√£o √© comercializada. Rapidamente √© copiada por empresas concorrentes. Portanto, n√£o s√£o as patentes que garantem os lucros das empresas, mas o pioneirismo.

Contra a cópia doméstica

As ind√ļstrias distribuidoras de dispositivos de armazenamento, tais como fitas cassete e CDs sempre tentaram obstruir a difus√£o de tecnologias de grava√ß√£o dom√©stica. E sempre usaram pol√≠ticos para aprovar leis que as beneficiassem.

Nada, entretanto, √© compar√°vel  √†s medidas internacionais que a Associa√ß√£o da Ind√ļstria Discogr√°fica Norte-americana (RIAA), a Federa√ß√£o Internacional da Ind√ļstria Fonogr√°fica (IFPI), a Motion Picture Association of America (MPAA), a entidade que defende os interesses dos maiores est√ļdios produtores de filmes dos EUA propuseram em 2008 ao G8 (o ent√£o grupo do pa√≠ses mais desenvolvidos e R√ļssia).
O grupo apoiou desde aquele ano o estabelecimento do ACTA ‚Äď ‚ÄúAnti-Counterfeiting Trade Agreement‚ÄĚ, um Tratado de Com√©rcio Anti Pirataria, negociado sigilosamente entre v√°rios pa√≠ses nos √ļltimos anos.

Se cumprido ao p√© da letra, promoveria a exist√™ncia de um Estado policial digital que deveria obrigar todos os pa√≠ses a tomar severas medidas para coibir ou restringir o uso de equipamentos, formatos de arquivos ou procedimentos que s√£o habitualmente realizados por milh√Ķes de pessoas ao redor do planeta, atacando fortemente as liberdades.

O objetivo do ACTA (assinado por 32 pa√≠ses a partir de 2011 mas ainda n√£o em vigor por falta de ratifica√ß√£o) √© proteger a propriedade intelectual e exigir que provedores de Internet exercessem vigil√Ęncia cerrada sobre seus assinantes, ignorando as liberdades individuais, o direito √† privacidade e a neutralidade da rede.

Tais medidas dividem-se em três grandes grupos:

  • Alf√Ęndegas ‚Äď funcion√°rios de alf√Ęndegas revistariam aparelhos eletr√īnicos tais como celulares e notebooks em busca de viola√ß√Ķes de direitos autorais. Se encontrado algum ind√≠cio o aparelho poderia ser confiscado ou destru√≠do e o portador seria multado.
  • Coopera√ß√£o dos Provedores ‚Äď os provedores de servi√ßos √† internet deveriam ser obrigados a fornecer informa√ß√Ķes de seus clientes √†s autoridades, mesmo sem mandato ou aval da justi√ßa.
  • Entidades de Fiscaliza√ß√£o ‚Äď previa-se a cria√ß√£o de uma ag√™ncia que implementaria medidas para fiscalizar e regulamentar as medidas que seriam tomadas.

√Č importante lembrar que h√° outras exig√™ncias que incluiriam at√© a permiss√£o para que autoridades judiciais pudessem dar continuidade a processos sem, sequer, identificar os processados.

No Brasil, um projeto de lei de 2009, do ent√£o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de ‚ÄúAI- 5 Digital‚ÄĚ, pretendeu criminalizar pr√°ticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P (peer-to-peer) e impedir a exist√™ncia de redes abertas. Ainda mais: objetivava criminalizar o acesso a sistemas informatizados e dispositivos de comunica√ß√£o sem a autoriza√ß√£o do titular da rede.

A proposta representou um salto de qualidade: n√£o se tratava mais de criminalizar a pirataria, que copia em s√©rie para posterior venda, mas de impedir at√© uma c√≥pia √ļnica e seu compartilhamento sem objetivos comerciais. Assim, mesmo um consumidor que tivesse adquirido um produto original n√£o poderia fazer uma c√≥pia para backup ou para uso pessoal.

Após grande mobilização social, o projeto foi derrotado. A luta foi o estopim da discussão que originou o Marco Civil da Internet, com o objetivo de resguardar os direitos de cada cidadão, a sua liberdade de expressão e o seu acesso ao conhecimento.

(na segunda parte do ensaio ser√° apresentada a estrat√©gia dos grandes grupos para garantir o m√°ximo lucro para si e o que est√° em jogo nos projetos do Software Livre em contraposi√ß√£o ao das corpora√ß√Ķes)

Por F√°tima Conti  |

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Publicado Originalmente no Outras Palavras Comunicação Compartilhada e Pós-capitalismo

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Mas afinal o que é Software Livre???!!!

Software livre, segundo a defini√ß√£o criada pela Free Software Foundation √© qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribu√≠do com algumas restri√ß√Ķes. A liberdade de tais diretrizes √© central ao conceito, o qual se op√Ķe ao conceito de software propriet√°rio, mas n√£o ao software que √© vendido almejando lucro (software comercial). A maneira usual de distribui√ß√£o de software livre √© anexar a este uma licen√ßa de software livre, e tornar o c√≥digo fonte do programa dispon√≠vel.

Acima uma animação em massinha, uma excelente definição sobre Software Livre!

 

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