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Em defesa da auto-determinação das mulheres e por um Estado laico.

Em defesa da auto-determinação das mulheres e por um Estado laico.

Por: Talita Moura – Kilombagem

Se o Brasil √© um Estado Laico, este n√£o poderia (conforme prev√™ o artigo 19 da CF de 1988) adotar nenhuma religi√£o oficial e nem se fundamentar em cren√ßas religiosas pra formula√ß√£o e implementa√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas. Mas os casos de grande repercuss√£o como a Cura Gay e o Estatuto do Nascituro nos aponta graves contradi√ß√Ķes pra um Estado democr√°tico e laico. O Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, em um texto de sua autoria intitulado: Aos amigos do “Brasil Sem Aborto” 1, sobre o Estatuto do Nascituro, reclama a autoria do projeto e expressa sua indigna√ß√£o com as altera√ß√Ķes realizadas no mesmo, segundo o padre, tal projeto de lei foi idealizado e redigido por ele em 2004, sendo entregue ao deputado Elimar M√°ximo Damasceno (PRONA/SP) para que fosse apresentado a Consultoria Legislativa da C√Ęmara, no entanto, o projeto original foi considerado inconstitucional. Segundo o parecer da Consultoria Legislativa, ao contrario do projeto de Lei apresentado pelo deputado do PRONA, o nascituro n√£o poderia ser considerado uma pessoa e, sim uma expectativa de pessoa, com expectativas de direitos. O parecer da Consultoria Legislativa da C√Ęmara tamb√©m apontava, em desacordo com o Projeto de Lei apresentado que o artigo 128 do c√≥digo penal brasileiro que garante o acesso √°s mulheres √°s condi√ß√Ķes seguras para realizar o aborto em caso de estupro ou quando a gesta√ß√£o representa riscos √† integridade f√≠sica deveria ser respeitado. Tal parecer foi considerado ‚Äúdesastroso‚ÄĚ pelo Padre Luiz Carlos.

Em 2005 o deputado Osm√Ęnio Pereira (PTB/MG) reapresenta o projeto, no entanto, com as altera√ß√Ķes que previa a Consultoria Legislativa da C√Ęmara, respeitando o artigo 128, fato que o padre Luiz Carlos considera ‚Äúdeforma√ß√£o‚ÄĚ de seu primoroso projeto, que na ocasi√£o recebeu o numero PL 6150/2005, em janeiro de 2007 essa vers√£o do projeto foi arquivada, sendo desarquivado tr√™s meses depois pelos deputados Luiz Bassuma (PV/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), desta vez sob o n√ļmero PL 478/2007. O projeto de lei 478 que tramita atualmente e j√° foi aprovado pela Comiss√£o de Finan√ßas e Tributa√ß√£o do Congresso Nacional, e agora ser√° votado pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o, Justi√ßa e Cidadania (CCJC) da C√Ęmara e, em seguida, pelo Plen√°rio, sofreu algumas altera√ß√Ķes que amenizaram as indigna√ß√Ķes do bondoso padre, mas de modo algum, por incr√≠vel que pare√ßa, atenda por completo as necessidades reacion√°rias do representante de deus na terra.

As altera√ß√Ķes realizadas no PL 478, embora reduza diversos artigos do projeto de lei que originalmente se pretendia um estatuto, se aproxima de seu texto original reconhecendo direitos √°s c√©lulas humanas em detrimento da vida humana j√° constitu√≠da, nesse caso, em detrimento √° vida da mulher. Tais direitos j√° n√£o aparecem como expectativas de direitos, como sugeriu em 2004 a Consultoria Legislativa da C√Ęmara, e sim, quanto direitos constitu√≠dos. No entanto, o respeit√°vel padre acredita que √°s c√©lulas mere√ßa um maior reconhecimento de sua humanidade, a mulher n√£o, mas sim √°s c√©lulas. Defendendo que se reconhe√ßa n√£o s√≥ os direitos, mas a personalidade do embri√£o, pois segundo ele, s√≥ assim, esta garantido o pleno desenvolvimento do nascituro.

De fato, as preocupa√ß√Ķes do senhor Luiz Carlos, s√£o irrelevantes, j√° que o PL 478 ao reconhecer direitos √°s c√©lulas humanas garante um retrocesso anterior ao c√≥digo Penal de 1940, dificultando o acesso da mulher vitima de estupro ao aborto previsto em lei. O projeto institucionaliza o estupro uma vez que o estuprador passa a ser entendido como o genitor, com direitos paternos reconhecido pelo Estado. Submetendo a mulher a viver em constante e eterna tortura psicoemocional e colocando em risco sua seguran√ßa j√° que se v√™ obrigada a manter contato com seu agressor. Em troca o Estado lhe oferece a bolsa estupro at√© que a crian√ßa complete 18 anos, se o agressor for identificado, ao inv√©s da bolsa paga pelo Estado, o agressor dever√° pagar pens√£o aliment√≠cia.

O PL 478 visa garantir direitos √°s c√©lulas desde a sua concep√ß√£o, mesmo que fecundadas in vitro, inviabilizando pesquisas com c√©lulas-troncos. E caso a mulher gr√°vida precise submeter-se a tratamento m√©dico que de algum modo represente riscos √°s c√©lulas, n√£o ser√° priorizada a vida humana constitu√≠da e plenamente desenvolvida e sim √°s c√©lulas, contraceptivos de emerg√™ncia tamb√©m podem ser proibidos, j√° que s√£o capazes de agir inclusive ap√≥s a uni√£o do √≥vulo com o espermatoz√≥ide. Recentemente foi conquistado o direito ao aborto em casos de anencefalia fetal, uma vez que fora do √ļtero a morte √© certa e levar uma gesta√ß√£o desse tipo adiante representa in√ļmeros riscos √† sa√ļde f√≠sica e mental da gestante, de acordo com o PL 478 tais gesta√ß√Ķes n√£o devem ser interrompidas.

Considero que aqui caibam algumas perguntas: Na constitui√ß√£o brasileira consta a laicidade do Estado, ou seja, o pa√≠s √© oficialmente neutro em rela√ß√£o √†s praticas religiosas, n√£o apoiando e nem se opondo a nenhuma religi√£o ou a aus√™ncia de cren√ßa religiosa, e deve garantir que nenhum conceito religioso exer√ßa controle ou interfira nas quest√Ķes pol√≠ticas. No entanto, o que explica a exist√™ncia de amplas bancadas religiosas no parlamento brasileiro afim de representar grandes empres√°rios? O que explica projetos de Leis, escritos por padres como o senhor Luiz Carlos Lodi da Cruz, que se baseia na ideia religiosa de que as c√©lulas fecundadas j√° s√£o uma pessoa humana? Ou ainda, na exist√™ncia de um pastor que presid√™ncia a comiss√£o de direitos humanos, tendo como fundamento de sua atua√ß√£o pol√≠tica suas cren√ßas religiosas? A exist√™ncia de crucifixos nas paredes dos hospitais p√ļblicos do Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), que prestam atendimento m√©dico de acordo com suas concep√ß√Ķes religiosas, julgando e condenando, em v√°rios casos, a morte, qualquer mulher que suspeitem ter praticado o dito aborto ‚Äúilegal‚ÄĚ?

Desde a √©poca da escravid√£o a igreja vem sendo favorecida pelo Estado brasileiro com isen√ß√Ķes de impostos e doa√ß√Ķes de terrenos. Governos ap√≥s governo realizam a troca de todo tipo de favores entre o Estado e as institui√ß√Ķes religiosas (cat√≥licas, evang√©licas e esp√≠ritas), incluindo concess√Ķes de r√°dios e canais de TV, important√≠ssimos aparelhos ideol√≥gicos.

A concep√ß√£o religiosa da pratica sexual apenas para fins reprodutivos e manuten√ß√£o da institui√ß√£o burguesa de fam√≠lia, nega direitos elementares, condenando o uso de preservativos e de todo tipo de contraceptivos, assim como, o direito a educa√ß√£o sexual e planejamento reprodutivo. A criminaliza√ß√£o do aborto resulta na morte de milhares de mulheres ano a ano por verem-se obrigadas a pratica clandestina do aborto e isso, provoca graves perigos a sa√ļde f√≠sica e ps√≠quica daquelas que sobrevivem.

As mulheres da classe trabalhadora, em especial as negras, j√° que s√£o essas que se encontram nas mais prec√°rias condi√ß√Ķes de exist√™ncia, uma vez que s√£o as mais exploradas dentro do modo de produ√ß√£o capitalista, √© a parcela populacional que registra o maior √≠ndice de mortes por negligencia m√©dica em virtude do racismo institucional, fruto desse modo de produ√ß√£o presente entre outras, nas institui√ß√Ķes de sa√ļde publica, que funcionam atrav√©s do Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), e n√£o por coincid√™ncia s√£o administradas em sua maioria por instui√ß√Ķes religiosas, s√£o as mais violentadas em seus direitos humanos elementares e as que mais sofrem os riscos consequentes do aborto clandestino.

A criminaliza√ß√£o do aborto s√≥ existe de fato para as mulheres que comp√Ķem a classe trabalhadora, quem tem dinheiro recorre √†s clinicas privadas ou viajam para pa√≠ses onde o aborto √© legalizado. O Minist√©rio P√ļblico tem perseguido centenas de mulheres sob a acusa√ß√£o de terem recorrido ao aborto clandestino, com o objetivo de levar tais mulheres √° pris√£o recolhem fichas e prontu√°rios m√©dicos de clinicas clandestinas a fim de identific√°-las.

O patriarcado capitalista associado com setores religiosos garante a submiss√£o da mulher em rela√ß√£o ao homem e exige que se cumpra o dever social da maternidade, sem garantir o direito da mulher ao pr√≥prio corpo e ao direito de decidir querer ou n√£o ser m√£e e no momento em que considerar mais apropriado. Delega-se a mulher a fun√ß√£o social de ser m√£e e esposa, sem assegurar condi√ß√Ķes que garantam todos os cuidados necess√°rios durante a gesta√ß√£o, no parto e p√≥s parto, assim como, ao pleno desenvolvimento da crian√ßa. N√£o garantem os devidos cuidados para as que desejam n√£o engravidar, atrav√©s de um acess√≠vel planejamento reprodutivo, criminalizam e condenam a morte as que desejam interromper uma gravidez. Mas ainda assim, os pr√≥ vida, companheiros do senhor Luiz Carlos, buscam garantir a qualquer custo os direitos das c√©lulas humanas, n√£o importando os danos que isso representa a integridade de vidas humanas.

Os homens distinguem-se dos outros animais pela capacidade de pr√© idear sua a√ß√£o na intera√ß√£o com a natureza, transformando-a a seu favor, na medida em que transformam a natureza n√£o s√≥ criam novas coisas, como tamb√©m novas necessidades e assim transformam a si pr√≥prios, no avan√ßar desse processo, verificado na hist√≥ria da humanidade, nos humanizamos a ponto de alterar o pr√≥prio funcionamento biol√≥gico/fisiol√≥gico de nosso organismo. Os avan√ßos realizados pela humanidade em rela√ß√£o ao corpo humano permitem que estudos com c√©lulas-troncos promovam um aumento qualitativo da qualidade de vida de centenas de milhares de pessoas em todo o globo terrestre, os avan√ßos relacionados √† produ√ß√£o de m√©todos contraceptivos que permitem aos homens o prazer proporcionado pela rela√ß√£o sexual sem o √īnus da reprodu√ß√£o indesejada, o avan√ßo na medicina que permite que uma gravidez indesejada seja interrompida sem que tal procedimento represente riscos √† sa√ļde f√≠sica e ps√≠quica da gestante, n√£o podem ser limitados por institui√ß√Ķes que baseiam suas concep√ß√Ķes em escritos que nada possuem de cient√≠ficos. Negar o conhecimento apropriado pela humanidade √© negar a pr√≥pria exist√™ncia humana, √© negar o que nos torna de fato humanos, √© negar a vida. Se se pretende agir em defesa da vida humana, o que deve ser questionado √© a forma privada individual que se d√° a apropria√ß√£o de toda produ√ß√£o social e isso, sabemos, as institui√ß√Ķes religiosas n√£o o fazem, pois se beneficiam de toda riqueza produzida socialmente e apropriada de forma privada atrav√©s dos acordos estabelecidos com o Estado capitalista.

Atualmente o Uruguai comemora os seis primeiros meses de legaliza√ß√£o do aborto no pa√≠s, uma m√©dia de 426 abortos foram realizados por m√™s e n√£o h√° registro de nenhuma morte decorrente do procedimento. Enquanto isso, no Brasil, segundo dados da ONU de 2012, morrem anualmente no Brasil 200 mil mulheres em decorr√™ncia das complica√ß√Ķes geradas pela pratica do aborto clandestino, na ocasi√£o em que tais dados foram divulgados o Ministro da Sa√ļde Alexandre Padilha, afirmou em entrevista ao jornal ‚ÄúO Globo‚ÄĚ n√£o ter conhecimento dessas mortes, ‚ÄúPrimeiro que desconhe√ßo esse n√ļmero de 200 mil mortes por ano decorrentes de aborto. Vi esse n√ļmero apenas no jornal, e precisamos de mais detalhes a respeito desses dados.‚ÄĚ(O globo, 2012)¬†

Ao contrario do Uruguai, no Brasil o projeto de Lei 478 visa garantir que n√£o ocorra nenhum avan√ßo no sentido a garantir o direito pleno ao aborto. Enquanto governo ap√≥s governo recusa-se a tratar a quest√£o quanto um problema de sa√ļde publica, morre dia a dia as mulheres prolet√°rias, em especial as negras, em decorr√™ncia das complica√ß√Ķes do aborto clandestino, ou melhor, em decorr√™ncia das negligencias de um Estado genocida.

Nós do Kilombagem repudiamos:

O Estatuto do Nascituro;

A Criminalização dos Movimentos Sociais;

A Criminalização da pobreza;

A violência e abuso policial;

O Racismo Institucional;

Defendemos:

Um Estado Laico e a Legalização do aborto já!

1 Blog: naomatar. blogspot.com.br