Publicado em Deixe um coment√°rio

Leis de mentira ‚Äď ou: A (in)justi√ßa branca

Sobre o t√£o proclamado Estado Democr√°tico de Direito, o qual corresponderia ao respeito da dignidade, ¬†dos direitos humanos e dos direitos fundamentais garantidos na Constitui√ß√£o Federal de 1988, a popula√ß√£o negra no Brasil vivencia, h√° s√©culos, o inverso e o reverso de tal fal√°cia. Herdamos as consequ√™ncias psicossociais de viola√ß√Ķes di√°rias dos direitos de cidad√£os negras e negros, durante S√ČCULOS.

Por isso, um questionamento essencial que nos cabe √©, qual o papel do Direito e das positiva√ß√Ķes de legisla√ß√Ķes e normas durante a Hist√≥ria do Brasil? Quem √© que faz¬†as leis? E para quem elas s√£o feitas? E quais as suas finalidades?

Na reflexão sentida por essas perguntas e outras que, certamente surgirão, replicamos aqui a reflexão produzida pelo Aloysio Letra, cineasta, poeta, artista e membro do grupo NEGRUME, surgido em 2014 no bairro de Guaianases, com o objetivo de celebrar e disseminar a consciência e a cultura negra.Vale a pena acompanhar a produção!

Estamos junt@s!

SATISFAÇÃO TOTAL IRMÃO!!!

SEGUE A RIMA!

__________

Publicado por NEGRUME em 26 DE NOVEMBRO DE 2016

Oprê ! Meu nome é Aloysio Letra e você está no blog do NEGRUME.

O povo NEGRO do Brasil √© vitima hist√≥rica de diversas farsas, sendo juntamente a comunidade ind√≠gena a maior parcela da popula√ß√£o a n√£o ter o direito a JUSTI√áA e a vida plena em sociedade. Da hist√≥ria da escravid√£o imperial, velha Rep√ļblica, Estado novo at√© chegarmos a atual globaliza√ß√£o do racismo, a comunidade negra sempre foi oprimida, espoliada e enganada em nosso pa√≠s. As leis, a policia e a dita ‚Äújusti√ßa‚ÄĚ servem em geral para causar mortes, encarceramento em massa e desestrutura√ß√£o das familias, sobretudo as familias NEGRAS..

Entre o final do Imp√©rio e o inicio da Rep√ļblica inclusive, houveram um conjunto de medidas criadas para sufocar¬†a comunidade negra logo ap√≥s a aboli√ß√£o da escravatura. O antigo C√≥digo Criminal (1830) ¬†tinha leis especificas para condenar condutas ligadas a popula√ß√£o negra (como hoje!), leis como a¬†lei de terras, ¬†a classifica√ß√£o¬†da vadiagem¬†como crime e a¬†proibi√ß√£o da capoeira¬†s√£o exemplos de medidas que foram amplamente aplicadas¬†para combater a popula√ß√£o¬†negra. Por outro lado, as leis que seriam utilizadas para defesa dos direitos da comunidade negra sempre foram negligenciadas.¬†Provavelmente voc√™ j√° ouviu o termo ‚Äúpra ingl√™s ver‚ÄĚ. Poucas pessoas sabem por√©m, que este termo surge¬†entre 1820/1830, quando¬†da cria√ß√£o de leis abolicionistas ou ‚Äúhumanistas‚ÄĚ que simplesmente n√£o ‚Äúpegavam‚ÄĚ e n√£o tinham efeito pr√°tico. Leis para ‚Äúingl√™s ver‚ÄĚ n√£o s√£o exce√ß√£o quando se fala de leis que busquem promover a equidade racial na hist√≥ria do¬†nosso pa√≠s.

Este post tem como objetivo denunciar as leis que foram, ou s√£o, em tese, um benef√≠cio a popula√ß√£o negra, mas que na pr√°tica foram ou s√£o pouco aplicadas, servindo apenas de base para, do ponto de vista legalista, se estabelecer (apenas formalmente) uma identidade de na√ß√£o ‚Äúdemocrata racial‚ÄĚ.

justic3a7a-cega_2

Essas leis aqui citadas não tiveram o efeito prático desejado pela comunidade negra e não contaram com medidas culturais e educativas para melhorar seu efeito prático na sociedade.

√Č muito emblem√°tico ver a quantidade de leis relacionadas a popula√ß√£o negra existentes no Brasil do Imp√©rio at√© o per√≠odo da ‚ÄúDemocracia‚ÄĚ. Essa quantidade ao menos¬†prova o quanto o racismo √© recorrente e forte em nossa sociedade, pois havemos de concordar que n√£o se aprovariam legisla√ß√Ķes sem que haja uma necessidade real de aplica√ß√£o. Devemos lembrar tamb√©m que o conjunto de mecanismos que formam a ‚Äújusti√ßa‚ÄĚ, como por exemplo o m√©todo de sele√ß√£o de jur√≠ e o racismo institucional nas Universidades de Direito, fazem com que a maior parte das decis√Ķes judiciais sejam tomadas por pessoas BRANCAS e em geral de altas classes sociais. Isso tudo, espero que prove que¬†NUNCA HOUVE DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL.

Vejamos as leis:

Constitui√ß√£o de 1824: A constitui√ß√£o dessa √©poca, no par√°grafo 19 do artigo 179, proibia ‚Äúos¬†a√ßoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis‚ÄĚ. Infelizmente mesmo assim os¬†escravocratas mantinham todo tipo de tortura aos escravizados e h√° at√© livros que documentaram que no Brasil colonial tenha havido o aumento desses abusos apesar dessa lei.

Lei Feijó (1831): Lei sancionada em 7 de Novembro de 1831 que em tese proibia o trafico de escravizados e declaravam livres negros chegados ao país após sua publicação. Na prática o trafico de escravizados durou mais algumas décadas e os negros que desembarcaram no país não conseguiam reclamar sua liberdade através dela. Farsa !

Lei Eus√©bio de Queir√≥s (1850):¬†Lei¬†sancionada¬†em 4 de setembro de 1850, que proibia o tr√°fico internacional de negros. Surge principalmente devido √† press√£o da¬†Inglaterra,¬†por¬†querer criar um mercado consumidor ativo para o capitalismo em implanta√ß√£o¬†no Brasil. ¬†O¬†Partido Conservador, ent√£o no poder, passou a defender, no¬†Poder Legislativo, o fim do tr√°fico negreiro. √Ä frente dessa defesa esteve o ministro¬†Eus√©bio de Queir√≥s, que insistiu na necessidade do pa√≠s tomar por si s√≥ a decis√£o de colocar fim ao tr√°fico, preservando a imagem de ‚Äúna√ß√£o soberana‚ÄĚ. Na pr√°tica a lei ignorou por anos as rotas auxiliares do trafico negreiro al√©m de fazer vistas grossas ao tr√°fico de escravizados no mercado interno brasileiro.

Lei do ventre livre (1871): Foi sancionada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, no dia 28 de setembro de 1871. Concedia liberdade aos filhos de escravizados nascidos a partir daquela data. Na prática o filho de negros escravizados ou era entregue ao governo ou permanecia na propriedade do Senhor do Engenho, junto à família até completar 21 anos. Claro, isso se sobrevivesse aos maus tratos do trabalho escravo até lá… Outra farsa !

Lei dos Sexagen√°rios (1855):¬†Sancionada¬†em 28 de setembro de 1885,¬†concedia liberdade apenas aos escravizados com mais de 65 anos, que j√° n√£o dispunham de for√ßa e disposi√ß√£o para encarar as p√©ssimas condi√ß√Ķes de trabalho.¬†Na pr√°tica, essa lei n√£o mudava em nada a rela√ß√£o dos ‚Äúpatr√Ķes‚ÄĚ com os escravizados. De fato, dava mais autonomia aos donos dos grandes cafezais em dispensar m√£o-de-obra que n√£o produzisse. Outro ponto importante: Poucos escravizados chegavam aos 60 anos, tornando a lei praticamente in√ļtil a maioria dos negros escravizados.

Lei √Āurea (1888):¬†Em tese a lei respons√°vel pela ‚Äúliberdade‚ÄĚ da popula√ß√£o negra escravizada.¬†Sancionada em 13 de maio de 1888.¬†A Lei √Āurea foi apresentada formalmente ao¬†Senado Imperial¬†por Rodrigo Augusto da Silva em 11 de maio. Foi assinada por sua bisneta Dona Isabel, e Rodrigo Augusto da Silva abolindo a escravatura no Brasil. N√£o houve por√©m qualquer medida¬†de integra√ß√£o positiva da comunidade negra a sociedade da √©poca, pelo contr√°rio, como podem verificar no come√ßo deste texto, houve um conjunto de leis criadas, entre o fim do Imp√©rio e o come√ßo da Rep√ļblica, justamente para combater a popula√ß√£o negra, o que a fez ¬†ser deixada as margens da sociedade, mantendo muitas vezes uma rela√ß√£o servil ou de subalternidade. Essa seria uma das grandes farsas de nossa hist√≥ria e uma medida para promover o Imp√©rio como ‚Äúbenfeitor‚ÄĚ , mesmo Imp√©rio que foi antes um dos maiores agentes¬†no processo da escraviza√ß√£o de pessoas NEGRAS.

Lei Afonso Arinos (1951):¬†Em 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a Lei 1.390, que transformou em contraven√ß√£o penal qualquer pr√°tica resultante de preconceito de ra√ßa ou cor. Batizada de Lei Afonso Arinos em homenagem a seu autor. A¬†efic√°cia desta lei, por√©m, permanece sob quest√£o, pois quando o autor morreu, em 1990, aos 85 anos, n√£o havia registro de sequer uma √ļnica pris√£o feita com base na lei.¬†√Č historicamente¬†vista como a primeira lei contra o racismo, mas n√£o trouxe resultados efetivos, j√° que o preconceito e a discrimina√ß√£o eram encarados apenas como meras contraven√ß√Ķes e o¬†mito da democracia racial¬†¬†era muito difundido √† √©poca.

Lei Ca√≥ (1989):¬†Lei n¬ļ 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que ficou conhecida como Lei Ca√≥, em homenagem ao autor Carlos Alberto de Oliveira. A legisla√ß√£o define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discrimina√ß√£o ou preconceito de ra√ßa, cor, etnia, religi√£o ou proced√™ncia nacional. Tamb√©m regulamentou o trecho da Constitui√ß√£o Federal que torna inafian√ß√°vel e imprescrit√≠vel o crime de racismo, ap√≥s dizer que todos s√£o iguais sem discrimina√ß√£o de qualquer natureza. Infelizmente essa conquista n√£o surtiu tamb√©m muito efeito, j√° que todo o n√ļcleo de poder respons√°vel pelas decis√Ķes judiciais seguem a normas e tend√™ncias intelectuais racistas, muito inclusive por serem formados de uma maioria BRANCA.

Lei do Ensino da hist√≥ria e cultura Afro-Brasileira (2003):¬†A Lei 10.639/03 prop√īs novas diretrizes curriculares para o estudo da hist√≥ria e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros s√£o considerados como sujeitos hist√≥ricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negrxs brasileiros, a cultura (m√ļsica, culin√°ria, dan√ßa) e as religi√Ķes de matrizes africanas. Esta lei incluiu o dia 20 de Novembro como o dia da consci√™ncia negra, assumindo uma reivindica√ß√£o que existia desde os anos 70.¬†Sabemos por√©m atrav√©s de relatos de v√°rios professores e atrav√©s de mat√©rias de diversas m√≠dias, que muitas vezes a aplica√ß√£o da lei esbarra na falta de forma√ß√£o aos professores e sofre¬†grande oposi√ß√£o na orienta√ß√£o racista e preconceituosa de pais, professores e diretores neo-pentecostais fundamentalistas.

Estatuto da Igualdade Racial (2010):¬†Com mais de 5 anos de exist√™ncia o Estatuto √© lei vigente e √© formado por um conjunto de medidas que visam a promo√ß√£o da igualdade racial. Ele surge como demanda de movimentos sociais que pautaram sua necessidade durante mais de 10 anos. A inten√ß√£o do estatuto √© legislar e orientar medidas afirmativas, cria√ß√£o de secretarias espec√≠ficas e medidas para equidade racial em diversas √°reas como sa√ļde, educa√ß√£o, trabalho, liberdade religiosa, etc; Infelizmente ao passar de demanda p√ļblica para ser votado na c√Ęmara, seu texto-base foi mutilado e diversas a√ß√Ķes afirmativas foram negligenciadas, como por exemplo a obrigatoriedade de pelo menos 20% dos atores e figurantes de filmes e programas de televis√£o serem negros. H√° ainda diversos setores da comunidade negra que denunciam haver poucos avan√ßos no cumprimento dos diversos artigos do estatuto, al√©m reclamarem de ele ser mal divulgado a popula√ß√£o.

Importante dizer, segundo o √ļltimo censo do IBGE,¬†53% da popula√ß√£o do Brasil √© negra¬†e apesar de terem existido todas essas leis com pouco efeito ou com nenhum efeito, precisamos, n√≥s NEGROS E NEGRAS, assumir nossa responsabilidade como cidad√£os e fazer valer a exist√™ncia das leis ainda vigentes,¬†para que sejam postas em pr√°tica. Precisamos fazer valer nossos direitos e acima de tudo precisamos combater o racismo cotidianamente.

DENUNCIE O RACISMO: Para registrar uma queixa sobre racismo a¬†v√≠tima deve registrar um boletim de ocorr√™ncia em uma delegacia, pode ser a comum ou a espec√≠fica, em S√£o Paulo DECRADI ‚Äď Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intoler√Ęncia. Telefone: (11) 3311-3300, em seguida, procurar um advogado para cuidar do processo ‚Äď n√£o √© obrigat√≥rio um advogado para poder dar entrada no processo de discrimina√ß√£o racial, √© poss√≠vel contar com a Defensoria P√ļblica ‚Ästnucleo.discriminacao@defensoria.sp.gov.br¬†; Telefone: (11) 3101-0155 ramal 137. Se a discrimina√ß√£o ocorrer no ambiente de trabalho, a v√≠tima pode procurar o Minist√©rio P√ļblico do Trabalho. Se a discrimina√ß√£o n√£o se referir especificamente a uma pessoa, procurar o Minist√©rio P√ļblico do Estado.

Bora lutar por ‚Äútodos meios necess√°rios‚ÄĚ.

Saravá NEGRADA  !