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Cracol√Ęndia

da guerra às drogas ao genocídio negro

Viol√™ncia na Cracol√Ęndia √© vista como mais uma face da pol√≠tica de guerra √†s drogas, entendida por ativistas e pesquisadores como a principal justificativa para a morte e o aprisionamento de negros e pobres.

Texto / Pedro Borges
Foto / Daniel Arroyo

No dia 11 de Junho, por volta das 6h da manh√£, a prefeitura e o governo do estado de S√£o Paulo orquestraram nova a√ß√£o na Cracol√Ęndia, na Pra√ßa Princesa Isabel, centro. Policiais militares e guardas civis metropolitanos participaram da opera√ß√£o, que resultou no inc√™ndio do local, na apreens√£o de 2 kg de Crack, R$ 1.600, tr√™s celulares e na pris√£o de dois suspeitos por envolvimento com o tr√°fico de drogas. Para a retirada das barracas e lonas da pra√ßa, foram deslocados 24 caminh√Ķes e 162 pessoas para a limpeza.

A investida foi uma nova etapa da a√ß√£o do dia 21 de Maio, considerada pelos √≥rg√£os de seguran√ßa como uma das maiores j√° realizadas na regi√£o, com cerca de 900 agentes do Estado. A opera√ß√£o do dia 21, iniciada √†s 6h 49 min da manh√£, resultou na pris√£o de 51 pessoas e no registro de diversas viola√ß√Ķes de direitos. Moradores, movimentos sociais e at√© ve√≠culos de m√≠dia presenciaram fatos como o ateio de fogo por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nos pertences dos moradores, a derrubada de pr√©dios com pessoas dentro, abordagens policiais truculentas, entre outras interven√ß√Ķes.
Cleiton Ferreira, morador da regi√£o da Luz e participante do extinto programa De Bra√ßos Abertos, do ex-prefeito de S√£o Paulo, Fernando Haddad, diz que a brutalidade por parte da GCM chamou a aten√ß√£o no dia 21 de Maio. ‚ÄúA pol√≠cia militar a gente j√° est√° at√© acostumado, porque eles chegam na opress√£o m√°xima. Eles chegam com bala de borracha, bomba. O pior foi o que veio por tr√°s, que foi a Guarda Civil Metropolitana. A GCM tirou os pertences do pessoal e colocou fogo, sem necessidade‚ÄĚ.

Ele relata tamb√©m que a brutalidade dos agentes de seguran√ßa n√£o foi restrita aos dias 21 de Maio e 11 Junho. ‚ÄúIsso da√≠ eles sempre fazem, mas nunca √© mostrado realmente. Quantas roupas minhas j√° roubaram? At√© livros eles levam. Eu mesmo quando fui preso, fui porque roubei livro numa loja, porque a GCM tinha pegado todos os meus livros e eu n√£o conseguia ficar sem leitura‚ÄĚ.

Os advogados da Defensoria P√ļblica, Rafael Lessa e Davi Quintanilha, dizem que o √≥rg√£o acompanha com aten√ß√£o a Cracol√Ęndia desde o dia 21 de Maio, e que para al√©m de viola√ß√Ķes no campo da seguran√ßa p√ļblica, como a revista pessoal e as abordagens policiais por parte da GCM, algo ilegal de acordo com a constitui√ß√£o, h√° den√ļncias no campo da sa√ļde.

‚ÄúMuitas pessoas relatam que desejam tratamento, mas h√° falta de vagas ou os servi√ßos n√£o s√£o adequados para a necessidade da pessoa. Assim, as a√ß√Ķes precisam ser ampliadas, para dar mais as oportunidades sociais para as pessoas da regi√£o‚ÄĚ, contam os defensores.

Hist√≥rico da Cracol√Ęndia, a Boca do Luxo e do Lixo

Na √ļltima d√©cada do S√©culo XIX, a Vila Buarque, bairro central de S√£o Paulo, cuja maior refer√™ncia √© o Largo do Arouche, era marcada por bares e boates frequentados pelas elites da cidade, regi√£o que mais tarde foi nomeada como Boca do Luxo, e assim seguiu rotulada at√© meados dos anos 1970.

A regi√£o da Santa Ifig√™nia e dos Campos El√≠sios, tamb√©m no centro da cidade, onde hoje se localiza a Cracol√Ęndia, recebe desde o final do S√©culo XIX, data pr√≥xima √† aboli√ß√£o da escravatura em 1888, a boemia e a vida noturna das classes populares. Nas primeiras d√©cadas do S√©culo XX, o espa√ßo foi nomeado como a Boca do Lixo, local onde o Brasil desenvolveu durante os anos 1950 e 1970 o g√™nero cinematogr√°fico da Pornochanchada.

Corpo Daniel Arroyo Ponte Jornalismo

Agente de segurança e moradores da região da Luz (Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)

‚Äú√Č importante pensar que l√° √© um lugar com trajet√≥ria hist√≥rica de festa das classes populares, que o que √© a Cracol√Ęndia at√© hoje. Muita gente vai para l√° quando recebe o sal√°rio. Dia 5 e 10 do m√™s s√£o dias que a Cracol√Ęndia triplica de tamanho‚ÄĚ, explica Roberta Costa, antrop√≥loga e ativista da Craco Resiste, movimento social com atua√ß√£o no territ√≥rio.

O termo Cracol√Ęndia foi usado pela primeira vez pelo jornal ‚ÄúO Estado de S. Paulo‚ÄĚ, em 1995, em reportagem sobre apreens√Ķes e pris√Ķes relacionadas √†s drogas por parte da rec√©m-criada Delegacia de Repress√£o ao Crack, fundada pelo governador do estado da √©poca, M√°rio Covas (PSDB). Desde ent√£o, S√£o Paulo teve 7 diferentes prefeitos, e 5 diferentes nomes a frente do governo do estado. Nenhum conseguiu entender e resolver a Cracol√Ęndia.

Em 2005 aconteceu a ‚ÄúOpera√ß√£o Limpeza‚ÄĚ, seguida da ‚ÄúOpera√ß√£o Dignidade‚ÄĚ em 2007, e da ‚ÄúOpera√ß√£o Sufoco‚ÄĚ em 2012. As a√ß√Ķes n√£o resolveram os problemas da regi√£o, atuaram por meio da for√ßa policial, e descentralizaram as √°reas de consumo. De acordo com dados da prefeitura de S√£o Paulo, hoje o munic√≠pio conta com 8 ‚Äúminicracol√Ęndias‚ÄĚ.

‚ÄúFaz mais de 20 anos que falam que v√£o acabar com a Cracol√Ęndia, e nunca, por mais que se tenha anunciado isso v√°rias vezes, nunca aconteceu. A Cracol√Ęndia √© um territ√≥rio itinerante, chama-se o fluxo por uma analogia aos fluxos das festas funks das periferias de S√£o Paulo. A Cracol√Ęndia, assim como as festas funks, s√£o delimitadas pela quantidade de pessoas, n√£o por um territ√≥rio espec√≠fico‚ÄĚ, explica Roberta Costa.

Guerra às drogas

Pesquisa publicada no in√≠cio de 2017, com o t√≠tulo ‚ÄúCrack: Reduzir Danos‚ÄĚ, organizada pela Open Society Foundation, mostra qual o perfil dos participantes do antigo programa De Bra√ßos Abertos, criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad para atuar no territ√≥rio, e encerrado por Jo√£o D√≥ria no dia 21 de Maio.

De acordo com o documento, 68% dos participantes do antigo programa são negros, a maioria tem baixos níveis de escolaridade e não possui carteira de trabalho. 39% temem ser alvo de violência sempre ou quase sempre e 26% às vezes. Em geral, as pessoas declararam redes frágeis de apoio, com 36% sem algum parente com quem possa contar e 47% sem amigos para quem recorrer.

Outra característica dos moradores da região é o receio com relação à polícia. 80% dos participantes do programa De Braços Abertos disseram ter uma relação ruim ou muito ruim com o aparelho repressivo do Estado.

A relação de desconfiança entre usuários de droga, pobres e negros, tem uma justificativa histórica. Na década de 1970, nos EUA, o presidente Richard Nixon criou uma política de guerra às drogas. O objetivo era acabar com o tráfico de entorpecentes por meio do aprisionamento de traficantes. O resultado foi o insucesso no combate ao crime organizado e o status de maior população carcerária do mundo.

N√ļmeros da pesquisa National Household Survey on Drug Abuse and Health, feita nos EUA de 2001 a 2010, mostra os diferentes h√°bitos de consumo da maconha em dois grupos raciais, negros e brancos. Em 2001, 10% dos entrevistados negros haviam usado maconha nos √ļltimos 12 meses, contra 11% dos brancos. Em 2010, os n√ļmeros mudaram para 15%, por parte dos negros, e 12,5% por parte dos brancos.

Dados colhidos a partir das pris√Ķes feitas pelo FBI, pol√≠cia americana, entre 2001 e 2010, mostram a despropor√ß√£o do olhar do Estado para negros e brancos. Se em 2001, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos, menos de 200 foram presos por porte de maconha, mais de 500 negros foram encarcerados pela mesma raz√£o. Em 2010, a taxa de aprisionamento dos brancos se mant√©m est√°vel, enquanto a dos negros sobe para a de 700 para cada grupo de 100 mil.

Para Nathalia Oliveira, presidenta do Conselho Municipal de Pol√≠ticas sobre Drogas e √Ālcool de S√£o Paulo (COMUDA) e coordenadora da Iniciativa Negra por uma Nova Pol√≠tica sobre Drogas (INNPD), ‚Äúa atual pol√≠tica de drogas √© a justificativa mais atual, de parte do S√©culo XX e in√≠cio do XXI, para desenvolver mecanismos de exterm√≠nio do povo negro. Essa pol√≠tica nos deixa super representados na popula√ß√£o em situa√ß√£o de rua, nos n√ļmeros da letalidade policial, nos pres√≠dios e criminaliza os territ√≥rios pobres‚ÄĚ.

O Brasil importou esse modelo dos EUA e em 2006 adotou a nova Lei de Drogas, que dá o poder ao agente de segurança, muitas vezes representado pela figura do policial, de decidir se o sujeito com porte de entorpecentes é usuário ou traficante.

Dados do Minist√©rio da Justi√ßa mostram que o n√ļmero de presos por tr√°fico de drogas no Brasil aumentou de 31.529, em 2006, para 138.366, em 2013, salto de 339%. O √ļnico crime que supera o crescimento do tr√°fico de drogas entre 2006 e 2013, √© o tr√°fico internacional de entorpecentes, com a alta de 446%.

A divisão racial e de gênero aponta que os mais prejudicados com essa política são os negros, e em especial as mulheres negras. Em 2012, o Brasil tinha uma população carcerária próxima dos 470 mil, sendo que desse total, 173.536 eram brancos e 295.242, negros. Dados do Infopen Mulheres de 2015 mostram que 60% das mulheres encarceradas são negras e que 68% das mulheres atrás das grades estão nesta condição por crime relacionado ao tráfico de drogas. O tráfico motiva 25% do encarceramento dos homens.

Outra face da pol√≠tica de guerra √†s drogas √© a letalidade policial e a alta taxa de homic√≠dios no pa√≠s contra a popula√ß√£o pobre e negra. S√≥ em 2012, enquanto 9.667 brancos morreram por armas de fogo, outros 27.638 negros perderam a vida da mesma forma. Estudo feito pelo programa SPTV via Lei de Acesso √† Informa√ß√£o com base nos dados de 2014 denuncia que, para cada cinco assassinatos na cidade de S√£o Paulo, um √© cometido pela pol√≠cia. Das 1.198 v√≠timas de homic√≠dio na capital, 343 morreram por policiais em servi√ßo, o maior n√ļmero dos √ļltimos 10 anos.

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Maioria dos moradores da Cracol√Ęndia s√£o negros (Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)

Pesquisa utilizada de fonte para o relat√≥rio ‚ÄúCrack: Reduzir Danos‚ÄĚ aponta a vulnerabilidade da popula√ß√£o em situa√ß√£o de rua e usu√°ria de drogas. O estudo ‚ÄúAlta Mortalidade de Jovens Usu√°rios de Crack no Brasil: um estudo acompanhado de 5 anos‚ÄĚ mostra que esse grupo tem uma taxa de mortalidade 7 vezes mais alta do que a popula√ß√£o em geral, e que 6 em cada 10 moradores de rua e usu√°rios de drogas ser√£o assassinados.

Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ci√™ncias Criminais (IBCCRIM) e Secret√°rio Executivo da Plataforma Brasileira de Pol√≠tica de Drogas (PBPD), acredita que o √īnus da atual guerra √†s drogas no Brasil √© sentido pela popula√ß√£o negra, pobre e perif√©rica. ‚Äú√Č ela quem paga a conta da pior forma. A guerra √†s drogas produz viol√™ncia e os negros, pobres e perif√©ricos s√£o as v√≠timas preferenciais dela‚ÄĚ.

Juliana Borges, ativista da Iniciativa Negra por uma Nova Pol√≠tica sobre Drogas (INNPD), pensa que se o Estado estivesse em guerra contra as drogas e n√£o contra pobres e negros, atuaria em grandes planta√ß√Ķes de maconha e em laborat√≥rios que escoam toda a produ√ß√£o de entorpecentes, ao inv√©s de militarizar os territ√≥rios pobres.

‚ÄúA gente vive uma guerra fria no Brasil, uma guerra silenciosa, que atinge grupos muito bem delimitados, majoritariamente negros, jovens, em idade ativa de produ√ß√£o, que n√£o s√£o exclu√≠dos, mas eliminados‚ÄĚ, afirma Juliana Borges.

Por esses motivos, ela pensa ser importante que os movimentos sociais e em especial o negro combata as a√ß√Ķes na Cracol√Ęndia engendradas pela prefeitura e o governo do estado. ‚ÄúO movimento negro precisa participar ativamente se colocando contra essas a√ß√Ķes. Isso √© tamb√©m uma face do genoc√≠dio do povo negro. Se a gente pensar no tipo de viol√™ncia que aconteceu na Cracol√Ęndia, e pensar que 70% daquela popula√ß√£o √© negra, √© o Estado operando numa l√≥gica de que n√£o h√° direitos para esses corpos‚ÄĚ.

Redenção

A primeira cr√≠tica compartilhada com rela√ß√£o ao programa √© o fato da prefeitura n√£o t√™-lo apresentado. ‚ÄúEu n√£o tenho como dizer quais os equ√≠vocos do programa Reden√ß√£o, porque ele n√£o foi apresentado at√© o momento. Ele n√£o √© um decreto, n√£o foi publicado, ele √© s√≥ um nome‚ÄĚ, diz Nathalia Oliveira, presidenta do COMUDA e coordenadora da INNPD.

A n√£o divulga√ß√£o do programa motivou uma ocupa√ß√£o da Secretaria de Direitos Humanos, entre os dias 24 e 26 de Maio. O protesto foi organizado por uma s√©rie de movimentos sociais que discutem pol√≠tica de drogas e a popula√ß√£o em situa√ß√£o de rua. ‚Äú√Č um absurdo a gente ter que ocupar por informa√ß√£o, sobre um programa que deveria ser p√ļblico, que deveria ser constru√≠do com as pessoas. A prefeitura disse que ter√≠amos uma reuni√£o aberta para explicar o que √© o programa. A gente desocupou e eles n√£o cumpriram a promessa. A gente n√£o teve essa reuni√£o at√© hoje‚ÄĚ, explica Roberta Costa, antrop√≥loga e ativista da Craco Resiste.

Apesar de n√£o ter sido apresentado, o programa era discutido h√° meses com o Minist√©rio P√ļblico, Conselho Regional de Medicina do Estado de S√£o Paulo (CREMESP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outras entidades. Maria Angelica Comis, coordenadora de pol√≠ticas sobre drogas da Secretaria de Direitos Humanos da gest√£o do ex-prefeito Fernando Haddad, condena as a√ß√Ķes policiais por terem passado por cima das propostas iniciais do Reden√ß√£o. ‚ÄúO que deveria ter acontecido, que era o cadastramento das pessoas, as abordagens sociais de sa√ļde para conhecer cada indiv√≠duo e trabalhar baseado na singularidade, foi atropelado por uma a√ß√£o policial‚ÄĚ.

Se institui√ß√Ķes da sociedade civil organizada participaram, como o CREMESP e a OAB, Nathalia Oliveira sentiu a aus√™ncia do COMUDA durante o processo. ‚ÄúEssa gest√£o n√£o respeita os espa√ßos de controle social da pol√≠tica p√ļblica, que √© estabelecida a partir dos conselhos. N√£o √© uma especificidade s√≥ do Conselho de Drogas‚ÄĚ.

A cr√≠tica se estende aos movimentos sociais, que foram exclu√≠dos do processo. Roberta Costa repudiou a constru√ß√£o de uma pol√≠tica p√ļblica sem a presen√ßa dos mais interessados, os usu√°rios e moradores da regi√£o, e os movimentos sociais que acompanham o dia-a-dia do territ√≥rio.

Internação Compulsória

No dia 23 de Maio, a gestão do Prefeito de São Paulo João Dória pediu à Justiça autorização para internar de maneira compulsória usuários de drogas com a aprovação de uma equipe média, mesmo que contra vontade dos indivíduos. A proposta foi barrada no dia 30 de Maio, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e a gestão do prefeito decidiu investir no convencimento dos usuários para a internação voluntária.

Cleiton Ferreira, morador da regi√£o da Cracol√Ęndia, discorda da interna√ß√£o compuls√≥ria. Ele acredita que a medida √© ineficiente e apenas d√° ‚Äúf√©rias ao problema‚ÄĚ.

A Defensoria P√ļblica acredita que a interna√ß√£o compuls√≥ria √© custosa aos cofres p√ļblicos, tem baixa efetividade, e deve ser excepcional. O mais adequado para o tratamento, segundo os defensores, √© a pessoa estar convencida da necessidade de ajuda e o cuidado, por parte do poder p√ļblico, acontecer de maneira ‚Äúmultiportas‚ÄĚ.

Em 2011, a Comiss√£o Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia visitou 68 comunidades terap√™uticas nos 24 estados da federa√ß√£o e no Distrito Federal. No relat√≥rio do estudo, h√° uma cr√≠tica √†s condi√ß√Ķes de desrespeito √† cidadania dos internados. Em todas institui√ß√Ķes visitadas, foram registradas viola√ß√Ķes de direitos, como: intercepta√ß√£o e viola√ß√£o de correspond√™ncias, viol√™ncia f√≠sica, castigos, torturas, exposi√ß√£o a situa√ß√Ķes de humilha√ß√£o, imposi√ß√£o de credo, exig√™ncia de exames cl√≠nicos, como o teste de HIV, intimida√ß√Ķes, desrespeito √† orienta√ß√£o sexual, revista vexat√≥ria de familiares, viola√ß√£o de privacidade, entre outras.

Mauro Aranha, m√©dico e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de S√£o Paulo (CREMESP), aponta para a import√Ęncia dessas institui√ß√Ķes estarem de acordo com crit√©rios r√≠gidos, para que n√£o atinjam os grupos sociais mais vulner√°veis, como os negros, LGBTs e mulheres.

Luta antimanicomial

A viola√ß√£o sistem√°tica das comunidades terap√™uticas contra os grupos exclu√≠dos faz Juliana Paula, psic√≥loga e ativista da Craco Resiste, aproximar essas cl√≠nicas com os antigos manic√īmios no Brasil. Para ela, ambos foram utilizados para tirar as pessoas de determinados grupos sociais de circula√ß√£o, em especial a comunidade negra, e a justificativa tamb√©m poderia passar pelas drogas.

‚ÄúAs comunidades terap√™uticas s√£o os novos manic√īmios. O que a gente vivenciou na √©poca dos manic√īmios no Brasil, a gente v√™ hoje fragmentado em milhares de comunidades terap√™uticas, que est√£o espalhadas por a√≠ inclusive com financiamento p√ļblico‚ÄĚ, afirma Juliana Paula.

Mauro Aranha discorda da aproxima√ß√£o. Para ele, as interna√ß√Ķes compuls√≥rias sob a Lei 10.216/2001 n√£o t√™m conex√£o com a interna√ß√£o psiqui√°trica ou do hospital psiqui√°trico com os manic√īmios.

‚ÄúHoje, [a interna√ß√£o] deve ser pedida e fundamentada pelo psiquiatra e sob discuss√£o com equipe multiprofissional, no sentido de proteger a vida ou a integridade de um determinado paciente, que n√£o tem fam√≠lia que possa permitir essa interna√ß√£o e o juiz delibera a partir da fundamenta√ß√£o do m√©dico‚ÄĚ, explica Mauro Aranha.

Corpo Pedro Borges Alma Preta

Bandeira feita em ato em frente √† Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica de S√£o Paulo (Foto: Pedro Borges/Alma Preta)

Quais s√£o os interesses na regi√£o?

A regi√£o da Luz, localizada no centro de S√£o Paulo, √© um local visto com alto potencial econ√īmico para grandes empres√°rios por conta da localiza√ß√£o estrat√©gica, pr√≥xima de metr√īs e terminais de √īnibus.

Juliana Borges, integrante da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), acredita que há um desejo por parte da especulação imobiliária na área e que não há coincidência dessa ação ocorrer com tanta violência contra esses grupos sociais excluídos.

Roberta Costa, antrop√≥loga e ativista da Craco Resiste, destaca que, para al√©m dos desejos econ√īmicos, h√° tamb√©m motiva√ß√Ķes higienistas, de ‚Äútirar pessoas das ruas para uma elite econ√īmica, e para eles mesmos fazerem propaganda pol√≠tica e n√£o terem essa cena que eles consideram feia‚ÄĚ.

Apesar de concordar, Nathalia Oliveira, Presidenta do Conselho Municipal de Pol√≠ticas sobre Drogas e √Ālcool (COMUDA) e coordenadora da INNPD, acredita que os interesses econ√īmicos na regi√£o ainda s√£o nebulosos. ‚Äú√Č dif√≠cil avaliar quais s√£o os interesses pol√≠ticos e econ√īmicos sobre o territ√≥rio. Tem o interesse da constru√ß√£o de projetos imobili√°rios, n√£o se sabem quais ainda, existe s√≥ uma propaganda do governo do Estado de S√£o Paulo dizendo que ser√£o moradias populares, mas n√£o vi nada de concreto com rela√ß√£o a isso‚ÄĚ.

O que ela enxerga de concreto √© o interesse de construir uma cidade em que as pessoas fora do padr√£o estipulado pela prefeitura fiquem distantes da regi√£o central de S√£o Paulo. ‚ÄúSen√£o n√£o existiria essa disputa pelo territ√≥rio, sen√£o a GCM n√£o estaria desde o come√ßo do ano recolhendo os pertences dos cidad√£os em situa√ß√£o de rua e tratando esse pessoal muito mal‚ÄĚ.

Ind√ļstria do cuidado

Outra quest√£o posta pelos ativistas √© a ind√ļstria do cuidado, ou seja, o lucro de empres√°rios com a sa√ļde das pessoas. Roberta Costa acredita que ‚Äúessa ind√ļstria √© algo muito nefasto e triste, porque ganha dinheiro em cima do sofrimento e da mis√©ria dos outros. Hoje o m√≠nimo que se paga numa interna√ß√£o por m√™s, que quem paga √© o SUS, o que j√° √© um problema, √© algo no entorno de R$ 1.350 reais por pessoa. √Č muito dinheiro‚ÄĚ.

Mat√©ria publicada pelo jornal Agora aponta que a prefeitura de S√£o Paulo contratou o Hospital Cantareira, cuja gest√£o √© feita pela Associa√ß√£o Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), √≥rg√£o presidido por Ronaldo Laranjeira, respons√°vel por integrar os programas Recome√ßo, governo do estado, e Reden√ß√£o, prefeitura. O Hospital Cantareira vai receber 35,3% a mais do que os outros dois hospitais contratados pela prefeitura para cuidar de pessoas internadas advindas da Cracol√Ęndia.

A SPDM, em nota, disse que Ronaldo Laranjeira √© professor da Universidade Federal de S√£o Paulo (UNIFESP) e auxilia na integra√ß√£o dos programas Reden√ß√£o e Recome√ßo de maneira volunt√°ria, assim como n√£o recebe vencimentos da SPDM. A assessoria de imprensa tamb√©m afirma que a decis√Ķes finais sobre os programas s√£o da prefeitura e do governo do estado, respectivamente.

A maior taxa paga pela prefeitura ao hospital se dá pelo serviço completo e a assistência 24h ofertados pelo Cantareira, que passou por mudanças para receber adolescentes. A SPDM ressalta que Ronaldo Laranjeira não participará na avaliação de qualquer dependente químico, e que atua apenas no comitê de integração entre os dois programas.

O Secret√°rio Municipal de Assist√™ncia e Desenvolvimento Social, Felipe Sabar√°, foi fundador da ONG Arcah, entidade que tamb√©m trabalha com moradores de rua e usu√°rios de droga. A equipe de reportagem do Alma Preta perguntou qual √© a avalia√ß√£o da ONG sobre as medidas de Jo√£o D√≥ria e Geraldo Alckimin na Cracol√Ęndia, e se h√° parcerias entre a Arcah e a Prefeitura de S√£o Paulo. At√© o fechamento desta edi√ß√£o, n√£o houve retorno.

Qual a melhor maneira de resolver a Cracol√Ęndia?

A redu√ß√£o de danos √© um conceito muito presente nas discuss√Ķes sobre pol√≠tica de drogas. Para o pesquisador do Centro Brasileiro de An√°lise e Planejamento e coordenador cient√≠fico da Plataforma Brasileira de Pol√≠tica de Drogas (PBPD), Maur√≠cio Fiore, apesar da controv√©rsia em torno do conceito, um fator essencial √© a diminui√ß√£o de danos associados ao uso de algum entorpecente sem cobrar, de maneira obrigat√≥ria, do usu√°rio que ele se abstenha de consumir a droga.

‚ÄúA redu√ß√£o de danos pode envolver a√ß√Ķes muito diferentes, como, por exemplo, as que prov√™m necessidades b√°sicas aos usu√°rios mais vulner√°veis (moradia, alimenta√ß√£o, trabalho etc.), insumos para uso mais seguro (seringas e cachimbos, por exemplo), e informa√ß√Ķes sobre drogas, incentivando formas e frequ√™ncias menos danosas e/ou arriscadas de consumo‚ÄĚ, explica Maur√≠cio Fiore.

Cleiton Ferreira defende a redução de danos. Ele diz que antes de participar do De Braços Abertos fumava 12 g de crack por dia, ficava a semana toda acordado e chegou a pesar 51 kg. Hoje, ele pesa 72 kg, fuma uma média de 5 g por dia.

‚ÄúNesses dias, gastei s√≥ 20 R$ com o Crack e comprei um √≥culos para mim. Voc√™ come√ßa a se administrar, seu corpo come√ßa a ver os outros lados, come√ßa a se acostumar a ficar sem‚ÄĚ, relata Cleiton Ferreira.

O N√ļcleo Especializado de Cidadania e de Direitos Humanos da Defensoria P√ļblica prop√Ķe uma solu√ß√£o ‚Äúmultiportas‚ÄĚ, com solu√ß√Ķes espec√≠ficas para cada indiv√≠duo e alinhadas com a redu√ß√£o de danos, levando em considera√ß√£o as diversas vulnerabilidades de cada grupo social.

Independente do nome do projeto e da pol√≠tica escolhida, Roberta Costa, antrop√≥loga e ativista da Craco Resiste, acredita na import√Ęncia da centralidade da a√ß√£o ser o humano, e n√£o a subst√Ęncia.

‚ÄúA solu√ß√£o da cracol√Ęndia passa por isso, passa por uma transforma√ß√£o muito complexa de uma sociedade problem√°tica. Por isso √© t√£o mais simples e f√°cil para os governantes jogar a culpa em subst√Ęncias. N√£o d√° para fazer um combate ao crack. Quando voc√™ combate o crack, voc√™ combate as mesmas pessoas combatidas em nossa sociedade, os pretos, pobres e perif√©ricos. Eu acho que o problema √© muito complexo e as solu√ß√Ķes simples jamais dar√£o conta‚ÄĚ, exp√Ķe Roberta Costa.

Outro lado

Questionada sobre uma avalia√ß√£o das a√ß√Ķes iniciadas no dia 21 de Maio na regi√£o da Cracol√Ęndia do ponto de vista dos direitos humanos e quando pretende tornar p√ļblico o programa Reden√ß√£o, a Prefeitura de S√£o Paulo, por meio da Secretaria de Comunica√ß√£o (SECOM), apresentou alguns n√ļmeros da atua√ß√£o em conjunto com o governo do estado.

Entre os dias 21 de Maio e 5 de Junho, foram realizados 2.999 atendimentos no Cratod, equipamento localizado na região da Luz para o atendimento de usuários do programa Recomeço. Desses, 280 usuários foram encaminhadas para tratamento e internação.

[su_note note_color=”#08ac31″] Texto Publicado Originalmente no Site Alma Preta¬† [/su_note]