Publicado em Deixe um coment√°rio

Instituto cobra cumprimento de lei para educação étnico-racial no STF

Ação será protocolada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental contra governo federal e a presidenta Dilma Rousseff por não fiscalizar e exigir a criação de disciplinas sobre o tema

Priscilla Borges РiG Brasília |  РAtualizada às 

 

Ap√≥s completar uma d√©cada de aprova√ß√£o, a¬†Lei n¬ļ 10.639¬†n√£o conseguiu garantir que o ensino de hist√≥ria e cultura afro-brasileira fa√ßa parte dos curr√≠culos da educa√ß√£o b√°sica e da forma√ß√£o dos professores do Pa√≠s. O descumprimento das exig√™ncias da lei, agora, se tornar√° tema de a√ß√£o a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a petição na íntegra

Leia também: História afro-brasileira ainda está distante da sala de aula

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) vai protocolar um mandado de seguran√ßa no tribunal na manh√£ desta sexta-feira. Na a√ß√£o, os representantes do instituto pedem suspens√£o da abertura de novos cursos de gradua√ß√£o e licenciatura destinados a formar profissionais em educa√ß√£o nas institui√ß√Ķes p√ļblicas; suspens√£o de repasse de recursos financeiros reservados aos programas de forma√ß√£o para esse tema e mudan√ßas nos crit√©rios de avalia√ß√£o dos cursos.

Entre os muitos alvos da ação, estão a presidenta Dilma Rousseff; o ministro, o secretário-executivo e o de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação; o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); o ministro da Controladoria-Geral da União, o procurador federal dos Direitos do Cidadão; reitores de 44 universidades federais e o advogado-Geral da União.

No papel: Só 11% da verba de projetos educacionais para igualdade racial foi usada

‚ÄúEstamos cobrando judicialmente tudo o que eles n√£o fizeram antes e encaminhamos a a√ß√£o para o Supremo Tribunal Federal por conta de um ato omissivo da presidenta da Rep√ļblica. Todo o trabalho de pesquisa feito pelo Iara mostra que a implementa√ß√£o da lei √© um faz de conta‚ÄĚ, afirma Humberto Adami, advogado que representa o instituto.

O advogado explica que o Iara fez um levantamento sobre a situa√ß√£o da aplica√ß√£o da lei nas escolas e universidades. H√° projetos isolados sobre o ensino da hist√≥ria e cultura africanas e afro-brasileiras nas escolas; as universidades n√£o t√™m disciplinas espec√≠ficas para tratar o tema na forma√ß√£o dos professores ‚Äď quando h√°, n√£o √© obrigat√≥ria ‚Äď e as verbas destinadas ao¬†financiamento dos programas¬†da √°rea s√£o pouco utilizadas.

Pedidos ‚Äúesquecidos‚ÄĚ

Antes de decidir entrar com a a√ß√£o no STF, o instituto pediu provid√™ncias administrativas ao Minist√©rio da Educa√ß√£o, em novembro do ano passado, ‚Äúpropondo representa√ß√£o por descumprimento da obrigatoriedade do estudo da hist√≥ria da √Āfrica e dos afro-brasileiros, em rela√ß√£o aos √≥rg√£os respons√°veis pela forma√ß√£o inicial, continuada, controle, fiscaliza√ß√£o e avalia√ß√£o das Pol√≠ticas P√ļblicas na estrutura da Educa√ß√£o‚ÄĚ.

Sem resposta ap√≥s 60 dias, o mesmo pedido foi feito √† presidenta Dilma Rousseff. Adami diz que, baseado no descumprimento da lei, os autores da a√ß√£o pediam o mesmo que consta agora no processo judicial: suspens√£o da abertura de novos cursos de gradua√ß√£o que formam professores; reavalia√ß√£o dos cursos para diminuir os conceitos de qualidade das institui√ß√Ķes que n√£o oferecem a disciplina; suspens√£o de repasse dos recursos financeiros aos programas de forma√ß√£o e punir os respons√°veis por n√£o fiscalizar o cumprimento da lei.

Sete anos de cotas: UnB já formou mais de 1 mil universitários pelas cotas

‚ÄúCom a omiss√£o da presidenta, vamos propor essa a√ß√£o. Houve muita verba p√ļblica destinada √† implementa√ß√£o dessa lei. Foram realizados cursinhos, semin√°rios, festas. Mas, de fato, n√£o se modificou a¬†resist√™ncia ao conhecimento da cultura afro-brasileira¬†e do estudo da hist√≥ria dos africanos no Brasil‚ÄĚ, afirma ele.

Segundo Adami, a lei provocou mudan√ßas nas escolas ‚Ästmesmo que n√£o t√£o numerosas¬†‚Äď mas n√£o nas universidades. ‚Äú√Č dif√≠cil cobrar da escola, que muitas vezes consegue fazer medidas pontuais e que dependem do esfor√ßo de muitas pessoas, se as universidades que formam est√£o do mesmo jeito‚ÄĚ, avalia.

Para negros: STF julga constitucionais as cotas raciais em universidades

N√£o existe prazo para que os ministros do STF julguem a a√ß√£o. Mas, para Adami, discutir o tema na Suprema Corte ser√° de grande valia. Na opini√£o do advogado, uma gera√ß√£o de jovens est√° sendo prejudicada com a falta do conte√ļdo debatida nas salas de aulas da educa√ß√£o b√°sica e das universidades.