Enfim, está disponível em PDF a coletânea As interfaces do Genocídio no Brasil: raça, gênero e classe, organizada por Marisa Feffermann; Suzana Kalckmann; Deivison Faustino (Nkosi); Dennis de Oliveira; Maria Glória Calado; Raiani Cheregatto.

O genocídio no Brasil: uma questão complexa

Por: Marisa Feffermann; Suzana Kalckmann; Deivison Faustino (Nkosi); Dennis de Oliveira; Maria Glória Calado; Raiani Cheregatto 

Interfaces do genocídio
Interfaces do genocídio no Brasil

A coletânea que o leitor tem em mãos apresenta um dos temas mais urgentes e atuais da nossa sociedade: a temática da morte sistemática de determinados grupos sociais. 

Em outro tempo e espaço histórico (Paris, 1948), os Estados-mem- bros da Organização das Nações Unidas se reuniram na “Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio” para pactuar, em una- nimidade, que a prática de genocídio “é um crime do direito dos povos”. Nessa ocasião, definem como genocídio os atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como: 

a) assassinato de membros do grupo;

b) atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;

c) submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;

d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;  

e) transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.

A referida Convenção fora motivada pelo conhecimento internacional a respeito dos crimes do nazismo. Diante deles, viu-se uma mobilização geral em toda a Europa, ainda devastada pela sua segunda grande guerra, contra a possibilidade de retorno desse fantasma. O fenômeno do nazismo e as suas consequências genocidas ascenderam um sinal de alerta ético, político e estético nos intelectuais das principais vertentes teóricas – do liberalismo ao existencialismo e o marxismo – e instituições europeias que passaram a esboçar uma série de tratados e reflexões críticas sobre o auto- ritarismo, totalitarismo, a violência estatal e burocracia, etc. 

Nessa perspectiva, as transformações da estrutura social e das relações sociais, econômicas e culturais que ocorrem nos grandes centros urbanos têm implicações na mudança do perfil epidemiológico brasileiro, assim como nos efeitos sobre a produção da violência, e causam intensa influência na morbimortalidade das populações, pelo número de mortes, em especial, de adolescentes e jovens negros pertencentes às classes subalternas. A expansão primária do capital pelo globo terrestre – a chamada acumulação primitiva de capitais – exigia, como parte de sua viabi- lidade, de um lado, a destruição violenta de antigas formações produtivas que atrapalhassem a sua lógica e, do outro lado, a subsunção completa de populações não europeias à única forma possível de produção nesse período: o trabalho escravo. E para que esse fosse viável, no plano ético, político e estético, erige-se todo um repertório filosófico, religioso e jurídico voltado à negação da humanidade dos povos colonizados… isso talvez explique o silêncio dos melhores intelectuais europeus – todos assustados com o nazifascismo – diante do holocausto indígena, no Brasil, ou do genocídio hererós, na Namíbia. 

O curioso, para quem estuda as relações entre racismo e modernidade, é que o próprio ocidente, agora assustado com a violência sistêmica do nazifascismo, foi o sujeito dessa mesma violência que agora repudia por cinco séculos seguidos nos territórios não europeus. Aliás, como alerta o poeta martinicano Aimé Cesaire em seu Discursos sobre o colonialismo, o repúdio ocidental a Hitler não se deve ao fato desse chanceler estar à frente do saque, estupro, escravização e morte de milhões de seres humanos, mas, sim, pelo fato de tê-lo realizado na Europa, haja vista que as mesmas potências europeias que ali se colocavam contra o nazismo haviam-no praticado com outros nomes em outros locais da América, Ásia e África. 

Os números históricos não permitem desmentir o poeta. A demografia da população indígena americana decaiu de 2milhões a 4 milhões, no século 16, para menos de 100 mil indivíduos, no século 20. A população negra, a qual se objetivou fazer desaparecer completamente do país, fora alvo de todos os quesitos presentes na supracitada convenção de 1948. 

Ainda hoje, a situação é assustadora. Nas políticas públicas de saúde as inequidades são determinantes da vida, do adoecimento e da morte das pessoas, que resultam de intersecções entre as desigualdades de condições socioeconômicas, do racismo estrutural, de questões de gênero, agravadas por orientações sexuais e religiosas etc. “Raça/cor” deve ser entendida como uma variável social, não biológica, que carrega consigo construções históricas de exclusões, sendo um importante determinante da falta de equidade em saúde entre os grupos populacionais. Durante muito tempo essa informação não constava nos registros oficiais, como nascimentos, mortes, atendimentos, serviços, patologias específicas, registros hospitalares etc. Assim, como não havia a inclusão do quesito “cor” nos registros, as diferenças entre brancos e negros eram invisibilizadas e as reinvindicações do movimento negro quanto à saúde eram banalizadas e consideradas naturais. Vale salientar que retirar (ou não colocar) dos registros de dados a informação sobre a cor, inclusive do Censo de 1970 (1960 e 1980 havia a informação), foi/é uma estratégia adotada historicamente no Brasil, no sentido de manter a falácia da “democracia racial”. Somente a partir da inclusão do quesito cor em 1996 no SIM e Sinasc (Sistema de Informação sobre Mortalidade e Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) e em todas as bases de dados em 2002, que os estudos epidemiológicos começaram no país, inicialmente sobre mortalidade e depois sobre morbidades, evidenciando o que já fora dito pelo movimento negro. As causas e as proporções das mortes são muito diferentes, quando se compara os dados referentes a brancos e negros. Elas explicitam nitidamente inequidades, determinando expectativas de vida ao nascer muito diferentes, quando se comparam os dois grupos. 

Apesar do pequeno número de estudos sobre os processos de morte, adoecimento, acesso a serviços de saúde e sequelas de doenças, eles revelam grande disparidade entre brancos e negros. 

Na produção científica das últimas décadas alguns resultados são recorrentes: 

•Entre os negros predominam mortes consideradas evitáveis, destacando-se como causa básica: ‘Causas externas’, ‘Doenças Endócrinas e Metabólicas’ e ‘Algumas Doenças Infecciosas e Parasitárias’. 

  • As causas externas (acidentes e violências), em 2014 no município de São Paulo, foram responsáveis por 8,7% do total de óbitos. Os pardos apresentaram a maior proporção (15,7%), seguidos pelos pretos (10,8%) e indígenas (8,3%). O porcentual de mortes por causas externas entre brancos e amarelos foi 6,8% e 3,6%, respectivamente.
  • A Mortalidade Materna é 4 a 9 vezes maior entre as mulheres negras do que entre as brancas, dependendo do estado e/ou cidade considerada.
  • Maior prevalência de hipertensão: independentemente de faixas etárias e do sexo, observa-se que a população negra apresenta taxas de prevalência de hipertensão maiores do que os brancos, sendo que essa taxa é sempre maior conforme se amplia a idade dos indivíduos analisados. No município de São Paulo a prevalência estimada pelo estudo ISA Capital de 2008 foi de 21% para brancos, 33,5% para os de cor preta, 20,5% para os de cor parda, 14,6% e 4,9% para amarelos e indígenas, respectivamente.

Quanto à realização de exames verifica-se menor proporção de adesão entre mulheres e homens negros, para diversos exames de prevenção (PSA, Papanicolau, mamografia etc.) e para seguimento de intervenções. Por exemplo, para realização de prevenção de 
 câncer de próstata PSA/TR no município de São Paulo observa-se maior proporção de exames, no último ano, entre brancos e amarelos. Na análise do quadro epidemiológico da saúde da população negra, ainda incipiente, são necessárias novas aborda- gens que considerem o racismo como estruturante da sociedade e procurem intervir de forma mais contundente na busca de equidade. Há lacunas importantes quando se busca informações e explicações sobre os processos de adoecimento e acesso a serviços. Muitas vezes os mais vulneráveis são culpabilizados pelo próprio adoecimento sem uma análise mais integral. 

Vale ressaltar que o acesso aos dados dos sistemas de informação desagregados por cor e sexo ainda é difícil, especialmente se desejarmos trabalhar com os dados municipais, regionais ou com os sistemas que registram patologias e uso de serviços. 

O Plano Nacional de Saúde considerou como prioridades em relação à população negra os agravos/problemas de saúde que se seguem: • mortalidade materna; • causas externas (homicídio); • mortalidade in- fantil; • doenças crônico-degenerativas: hipertensão e diabetes mellitus; • doenças cardiovasculares; • doenças mentais (depressão, alcoolismo); • desnutrição (criança, gestante, idoso); • DST/Aids; • mortalidade por Aids em mulheres negras. 

Foto: Joquim Lima / Mídia NINJA

Vale informar que em 2017, na Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), foi criado um GT (Racismo e Saúde), com pesquisadores, profissionais de saúde, movimentos sociais e gestores, que trabalha com as questões relacionadas ao racismo como determinante de saúde. Um dos objetivos do GT é aglutinar esforços para realização de estudos amplos e maximizar a difusão dos resultados de estudos e de intervenções/experiências. “O GT Racismo e Saúde é um espaço de diálogo e de articulação entre pesquisadoras/es, profissionais de saúde, gestores, movimentos que estão trabalhando com as temáticas relacionadas ao racismo, seu impacto e sua forma de enfrentamento.” (https://www.abrasco. org.br/site/gtracismoesaude/). 

Violência e saúde 

Em 1996, a 49a Assembleia Mundial da Saúde declarou a violência como importante problema de saúde pública e convocou a OMS para desenvolver uma tipologia da violência que caracterizasse “os diferentes tipos de violência e os elos que os conectariam”. Nessa perspectiva, a saúde pública parte do princípio da necessidade da compreensão da gênese e das formas de manifestação da violência e especificamente dos comportamentos violentos para refletir sobre as possibilidades de preveni-los. Buscando, dessa forma, compreender os possíveis fatores que permitem a emergência de ocorrências desse tipo de causas externas. Algumas hipóteses foram produzidas, desde a questão de comportamentos geradores de risco, o consumo abusivo de drogas lícitas e ilícitas e o envolvimento com o comércio ilegal de drogas têm sido apontados como os principais fatores de risco para a utilização de armas de fogo e, consequentemente, responsáveis por homicídios. Mais recentemente pesquisas revelaram que o registro de antecedentes policiais pode, igualmente, ser apontado como fator de risco, tanto para a morte precoce quanto para a ocorrência de deficiências físicas em jovens no começo da idade produtiva. 

A mortalidade representa a violência no grau extremo e é uma das formas mais utilizadas pelo campo da saúde para identificar a sua magnitude. Alguns autores reafirmam a mortalidade por homicídio como resultante de complexo processo de determinação, no qual atua uma série de fatores sociais, econômicos, culturais, familiares e psicológicos. 

Cartazes com imagens dos jovens normalistas do México

O contingente de jovens existentes na América Latina vivendo em situação de vulnerabilidade, aliado às turbulentas condições socioeconômicas de muitos países dessa região, provoca grande tensão, agravando diretamente os processos de integração social e, em algumas situações, fomentando o aumento da violência e da criminalidade. Essa ordem dominante tem ampliado as condições de precariedade e de vulnerabilidade dos jovens, a partir de perspectivas classistas, racistas, homofóbicas e de ordem proibicionista, que, com o pretexto de combater o crime organizado, têm funcionado como estratégia de limitação dos espaços sociais de liberdade. O conceito de Juvenicídio tem sido utilizado para discutir a situação dos jovens que sobrevivem na América Latina, sob a égide das políticas neoliberais. 

No Brasil, o tema do juvenicídio está intimamente relacionado com o que podemos denominar genocídio da juventude negra. O fenômeno do genocídio da juventude tem como fonte um conjunto de fatores que vão desde a explícita segregação social ao racismo velado. São condições que inferiorizam o negro, submetendo-o, por exemplo, às piores condições empregatícias e aos piores salários. O principal propulsor da construção desses estigmas, produzidos e reforçados pelos meios de comunicação, está alicerçado no processo histórico das discriminações e racismo no Brasil. Os indícios desses estigmas se expressam no número de mortes de jovens negros, na violência legitimada do Estado, nas chacinas e no encarceramento em massa, que tira de circulação inúmeros jovens, preferencialmente negros. 

Diante dessa subsunção substancial de vida, os movimentos negros e indígenas sempre lutaram, seja para afirmar a sua humanidade, seja para desarticular as forças materiais que o negavam ontologicamente. Diante dessa luta, chama a atenção a própria disputa de narrativas em torno de qual morte poderia ter o privilégio de ser chorada – ao invés de invisibilizada. É nesse sentido que o memorável Abdias do Nascimento escreve o livro Genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mas- carado, mostrando o quanto o processo de embarreiramento racial vivido pelo negro brasileiro explica-se integralmente a partir das descrições da Convenção de 1948. 

Desde então, uma série de estudos tem evidenciado cada vez mais o caráter racial das mortes intencionalmente provocadas, especialmente pelo braço armado do Estado, mas não exclusivamente, haja vista as violações de direitos humanos no campo contra populações camponesas e quilombolas. Se é necessário falar em morte, para pensar o genocídio, é necessário considerar também as mortes em vida denunciadas por Rico Dalassan no rap Mandume quando canta “que eu já morri tantas antes de você me encher de bala”. É nesse sentido que a coletânea Interfaces do ge- nocídio no Brasil: raça, gênero e classe, organizada por Marisa Feffermann, Suzana Kalckmann, Dennis de Oliveira, Deivison Faustino (Nkosi), Maria Glória Calado, Luis Eduardo Barbosa e Raiani Cheregatto, apresenta ao setor saúde uma agenda de debates que não é nova, uma vez que os movi- mentos negros e indígenas vêm denunciando há séculos, mas ainda sem a recepção adequada. O objetivo da coletânea é trazer olhares distintos sobre a realidade da violência que perpassa a vida e a morte dos jovens e suas interfaces com a saúde. A análise dessa situação sob vários pontos de vista constitui um subsídio para construção de políticas públicas que possam enfrentar essa realidade. No sentido de ampliar essa discussão e implementar a rede de proteção aos jovens trazemos também textos pro- duzidos para o I Seminário Internacional Juventudes e Vulnerabilidade: Homicídios, Encarceramento e Preconceitos, realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2017, em São Paulo. O livro está organizado em sete blocos temáticos, a saber: I – Juvenicídio nas Américas; II – A cor do homicídio; III – Meios de comunicação como fomentadores do medo e do preconcei- to; IV – Encarceramento em massa; V – Criminalização das drogas e raça; VI – Racismo institucional e estrutural; VII – Gênero e raça. 

No primeiro bloco temático. Juvenicídio nas Américas. Os autores vão abordar a forma como o juvenicídio se apresenta em cada país, um processo que implica em condições precarizadas e persistentes que têm custado a vida de centenas de milhares de jovens na América. O conceito de juvenicídio é utilizado para descrever a situação das juventudes na América Latina, que são expostas às violências estruturais exacerbadas pela adoção de políticas neoliberais. O conceito amplia a ideia da morte real ou do simples registro da morte de jovens para um complexo proces- so de criminalização dos jovens, construída a partir do campo político e das indústrias culturais que estereotipam e estigmatizam as condutas e estilos juvenis, criando predisposições que desqualificam o mundo juve- nil e os identifica como violentos, perigosos e criminosos. A criminalização dos jovens reforça o preconceito, os estereótipos e estigmas inscritos em processos estruturantes de racialização que constituem as condições de possibilidade de que produzam relações de produção e de reprodução das desigualdades sociais. José Manuel Valenzuela Arce, autor do concei- to de juvenicídio, apresenta sua construção e relação com o conceito de feminicídio, apontando a realidade do México e trazendo a morte dos 43 normalistas de Ayotzinapa como emblemática dessa realidade. Gérman Muñoz apresenta a realidade da Colômbia com o conceito dos “falsos positivos” em seu texto “Juvenicídio na Colombia”. Em “As infantojuventu- des: “maras” e “gangues” transnacionais no Triângulo Norte-Americano- -Central (TNC) – El Salvador, Honduras e Guatemala” Nateras discute as migrações transnacionais e os atores desses processos, que ele denomina infantojuventudes. Kleaver Cruz contextualiza o genocídio nos Estados Unidos e a construção dos movimentos de resistência, especialmente dos movimentos “Black Lives Matter”. Por fim, Marisa Feffermann apresenta o genocídio como a forma de o juvenicídio se manifestar no Brasil. 

No segundo bloco, nomeado A cor do homicídio, problematiza-se as dimensões raciais do genocídio brasileiro. Em seu artigo intitulado “Genocídio dos povos indígenas no Brasil: um instrumento de mais de 500 anos”, Antônio Fernandes de Jesus Vieira (Dinamam Tuxá) fala na primeira pessoa do plural para refletir sobre os processos de racismo e de genocídio enfrentados pelas populações indígenas nesses mais de 500 anos desde a invasão europeia às suas terras. Deivison Faustino (Nkosi), por sua vez, apresenta um ensaio intitulado “Reflexões indigestas sobre a cor da morte: as dimensões de classe e raça da violência contemporânea”, onde discute, a partir de um diálogo entre a literatura, a epidemiologia e a filosofia, os padrões raciais das mortes provocadas no Brasil. Weber Lopes Góes, por sua vez, em seu “Racismo e violência em face da eugenia contemporânea”, retorna aos clássicos brasileiros da eugenia para argu- mentar que a mortalidade no país, principalmente nos últimos dez anos – 2006-2016 – tem sido uma das manifestações de eugenia contemporânea. 

O bloco III, Meios de comunicação como fomentadores do medo e do preconceito, reúne três artigos que enfocam uma instância do poder que ganha cada vez mais importância: os meios de comunicação de massa. É fato que, uma das características da sociedade contemporânea é a sua interconexão pelas tecnologias de informação e comunicação e pela disseminação desenfreada de informações. Ao lado de um processo de sitiamento do indivíduo com o esvaziamento da esfera pública, há uma profusão em escala nunca antes vista de informações, a ponto de estudos mostrarem que um cidadão médio hoje tem acesso a uma quantidade de informação em um dia maior do que um ser humano que vivia nos tempos do Ágora de Atenas durante toda a sua vida. Se isso é produto do projeto de modernidade do século 18 que se cristalizou e gerou a demanda do cidadão por estar conectado às singularidades dos fatos cotidianos, é fato que essa informação em excesso não somente gera uma ansiedade enorme como também cria mecanismos de poder por parte das elites que manejam o aparelho midiático. E, de diferentes formas, os artigos que compõem essa parte do livro tratam disso em interface com o problema da violência e do genocídio da população negra. Isabel C. Clavelin Rosa enfoca o silenciamento midiático ante os mecanismos de violência e extermínio de jovens negros nas periferias, em particular os impactos junto às mulheres, mães desses jovens. Observa-se, nesse caso, uma “exclusão do direito ao luto”, produto da desclassificação dessas vidas ceifadas pelo sistema e todos os envolvidos. Assim, há uma ação reativa por parte de mulheres negras impactadas nesse processo ao trans- formar o exercício do luto em ação de luta, rompendo um processo sis- têmico de dessensibilização operada pela indústria da mídia com esses assassinatos e, com isso, sinalizando para um reposicionamento político da violência de Estado contra os jovens negros da periferia. As trajetórias dessas mulheres negras são totalmente ignoradas pelo discurso midiático ao não se encaixarem nas narrativas de espetacularização da violência. Por isso, o sensacionalismo da violência que implica disciplinamento dos corpos se combina com o silenciamento da ação dessas mulheres negras, compondo uma forma singular de exercício do biopoder no sentido foucaultiano. Ricardo Alexino Ferreira propõe o conceito de Etnomidialogia como um campo de conhecimento voltado a refletir sobre os tensiona- mentos existentes entre a emergência da agenda das diversidades (étnica, de gênero, de orientação sexual) e a concentração do poder midiático. Enfatizando a diversidade étnica, em particular a situação do negro e da negra no Brasil. Alexino destaca o ano de 1988, do centenário da Abolição e da promulgação da Constituinte Cidadã, como um ponto de inflexão em que esse tensionamento chega a um limite de visibilidade, obrigando a um reposicionamento dos dirigentes dos aparelhos midiáticos. Assim, parte da agenda da diversidade étnica foi sendo incorporada na narrativa midiática. Para Alexino, a instância do poder midiático se transforma em um novo lócus de enfrentamentos, o autor defende a necessidade de um aprofundamento desses debates na formação dos profissionais de comunicação, uma politização desses na perspectiva do entendimento da agenda das diversidades. O artigo de Dennis de Oliveira defende a ideia de que as narrativas midiáticas, com as suas singularidades, criam uma sensação de insegurança plena e permanente. Essa insegurança permanente está presente, por exemplo, nos reality shows e nos concursos televisivos (como um pretenso modelo “pedagógico”), no noticiário sobre violência e nas lógicas narrativas das teledramaturgias em que há o confronto entre heróis e vilões. Com isso, cria-se uma ambiência de disputa permanente, de responsabilização individual pelo sucesso e fracasso, desmontando qualquer ideia de pactuação social, de estruturas de soli- dariedade. Nessa ambiência se constitui uma tríade discursiva composta por narrativas salvacionistas (de cunho religioso), meritocráticas e de securitização. Essa sensação de insegurança perene condiciona os sujeitos a viver em “estados de sítio permanentes” em que a violência pode ser exercida sem qualquer controle, daí a naturalização dos mecanismos de extermínio da juventude negra na periferia. Enfim, os três artigos apresentam contribuições densas e importantes para se refletir que o papel da mídia em relação a esses processos de extermínio é muito mais complexo do que simplesmente um problema de deformação técnica da cobertura jornalística sobre esses eventos. São questões históricas e estruturais que estão no âmago do problema. 

O bloco IV trata sobre o Encarceramento em massa e aborda o tema a partir da ótica das vidas precárias, da necropolítica, do racismo e da identidade. Paulo Cesar Malvezzi Filho apresenta o artigo “Massacre e responsabilidade na democracia do encarceramento em massa”, no qual o autor discute a crise prisional como um projeto cujo intuito é manter as hierarquias sociais e traz nuanças do encarceramento, tais como a tortura e massacres em presídios brasileiros. No artigo “Racismo, vidas precárias e o sistema de justiça criminal como máquina necropolítica”, Juliana Bor- ges defende que o Sistema de Justiça Criminal é uma engrenagem necro- política que conduz vidas precárias à prisão em um cenário neoliberal. Borges também analisa as relações entre interseccionalidade e sistema prisional. Ao longo do texto, a autora destaca ainda o racismo como uma das ideologias fundadoras da sociedade brasileira e, portanto, uma das bases vitais para as desigualdades. Em “Encarceramento em massa: Símbolo do Estado Penal”, Alfredo Nateras Domínguez debate a criminalização ocasionada por vinculação a identidades desacreditadas na América Latina. O pesquisador traz dados sobre o encarceramento de moradores das periferias de países como Honduras e Guatemala, aborda as violações de direitos humanos sofridas por esses presos e compara os presídios a campos de concentração, nos quais ocorrem extermínios silenciosos. Dina Alves, em “Rés negras, juízes brancos: uma análise da intersecciona- lidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana”, discute como a necropolítica e o racismo são estruturados na sociedade. A partir da pergunta: O que o encarceramento desproporcional de mulheres negras tem a nos dizer sobre o padrão de relações raciais no Brasil contemporâneo? A autora levanta questões importantes sobre a su- bordinação racial das mulheres negras. 

No bloco V, cujo tema é Criminalização das drogas e raça, Valenzuela Arce, no artigo “Criminalização das juventudesdiscute o tema tráfico de drogas sob o marco proibicionista, demonstra como é constituído um conjunto de mecanismos que implica um processo intenso de juvenicídio na América Latina. No artigo “A proibição de entorpecentes na República: notas sobre eugenia, urbanização e o racismo científico”, Eduardo Ribeiro dos Santos buscou averiguar a potencialidade de alguns conceitos produzidos durante o processo de restrição legal de determinadas substâncias, que seleciona categorias criminais, seja pela agenda legislativa ou judiciária. Assim como observar a produção de discursos na academia médica e através de periódicos populares, que, em alguns aspectos, nos sirva para a apreensão e análise de determinados dispositivos selecionados e acio- nados pelas relações raciais no Brasil. 

No bloco VI, intitulado Racismo institucional e estrutural, Fellipe Rodrigues Sousa e Silvio Luiz de Almeida apresentam o artigo “Raça e Ra- cismo no Brasil – Uma Perspectiva Estrutural”, onde apresentam o concei- to de racismo estrutural como o enraizamento da ideologia racista na estruturação do Estado brasileiro. Vilma Reis, em seu artigo intitulado “Mu- lheres negras – enfrentamento da violência e racismo institucional”, discute o enfrentamento da violência e racismo institucional a partir de ações de mulheres negras com vistas a uma reflexão sobre os sofrimentos e injustiças sociais, falas de muita dor, morte, prisões, humilhações, “políticas de morte” e outros temas correlatos em territórios com grande presença de negros na cidade de Salvador. Juarez Tadeu de Paula Xavier, por sua vez, apresenta o artigo “Racismo estrutural: produção industrial da des- truição de corpos negros e não normatizáveis”, onde retoma o conceito de genocídio e racismo estrutural para discutir a ausência de solidariedade e empatia no país que mais mata negros, pobres, jovens, mulheres, gays, lésbicas e transgêneros no mundo. 

No capítulo VII – Gênero e raça os autores discutem e analisam as intersecções entre raça/cor, gênero e classe social, permeadas pela orientação sexual. Alessandro de Oliveira Campos problematiza em “Masculinidades negras, subjetividades e suas (des)humanidades” como a socieda- de interage com o “homem negro”, trazendo-nos as diversidades identi- tárias e socialmente construídas nesse grupo. Partindo do princípio que o saber é construído socialmente, o autor realça a importância de não se negligenciar nenhuma forma de relação, nenhum discurso ou forma de linguagem. Jackeline Aparecida Ferreira Romio, no artigo, “Feminicídio reprodutivo: ciclos de vida, raça, corpo e violência institucional”, discute as mortes de mulheres relacionadas às limitações legais no acesso e ga- rantia dos direitos reprodutivos, especialmente das mulheres negras. Reafirma que a maioria dessas mortes poderiam ser evitáveis. Clélia Prestes, em “Juventudes negras amefricanas: genocídio como regra, saúde como resistência”, amplia e aprofunda a discussão sobre o genocídio dos jovens negros, apontando como a necropolítica atinge de forma dramática tam- bém outros sujeitos, especialmente as mulheres. Evidencia que o genocí- dio é muito maior do que o número (já muito alto) registrado de mortes de jovens negros. Segundo a autora, cada uma das mortes atinge outras pessoas vinculadas ao jovem, acarretando muitos óbitos, que não são contabilizados. Flávia Rios, em “Gênero e raça no Brasil (1978-2018) movimentos sociais, sociedade civil e Estado”, traz elementos importantes para o apro- fundamento da questão. 

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